13/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2025.
04/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.
25/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:08

Expedição de RPV.
12/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:22

Decorrido prazo de VALDIVINO AFONSO SATORNO em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2025.
11/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.
13/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:46

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.
11/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 18:06

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:07

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 03:14

Decorrido prazo de VALDIVINO AFONSO SATORNO em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:18

Publicado DECISÃO em 15/03/2024.
14/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
05/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.
02/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:06

Recebidos os autos
22/01/2024 09:03

Juntada de termo de triagem
14/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 08:40

Recebidos os autos
13/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 03:58

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:57

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 08:34

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 11:21

Conclusos para julgamento
07/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 03:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.
28/11/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:33

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 14:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 14:05

Decorrido prazo de VALDIVINO AFONSO SATORNO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 04:54

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.
11/10/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIVINO AFONSO SATORNO.
06/10/2022 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 08:52

Conclusos para despacho
06/10/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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