09/02/2022 12:23

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 00:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
24/01/2022 14:29

Juntada de Petição de certidão
15/12/2021 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/12/2021 18:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2021 23:59.
11/11/2021 14:45

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:49

Juntada de Petição de certidão
24/10/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 00:31

Publicado SENTENÇA em 18/10/2021.
15/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:39

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:17

Juntada de Petição de outras peças
17/09/2021 11:55

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.
17/09/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
14/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:14

Outras Decisões
13/08/2021 07:45

Conclusos para decisão
13/08/2021 07:45

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 00:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:05

Juntada de Petição de outras peças
09/06/2021 01:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 19/05/2021.
18/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:41

Outras Decisões
07/04/2021 11:04

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:24

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 18:03

Juntada de Petição de outras peças
01/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 01:03

Publicado DECISÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7002522-30.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA APARECIDA CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 15 de maio de 2019.

FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
29/01/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:11

Outras Decisões
29/01/2021 07:36

Conclusos para despacho
29/01/2021 07:36

Processo Desarquivado
29/01/2021 07:35

Juntada de Certidão
06/02/2020 00:46

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:46

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA CAMARGO em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:46

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 12:57

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:52

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:01

Outras Decisões
05/12/2019 17:29

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:28

Juntada de Certidão
09/07/2019 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2019 07:53

Juntada de Certidão
29/01/2019 10:02

Juntada de Petição de outras peças
18/01/2019 11:09

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS
11/01/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2018.
04/10/2018 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 10:27

Conclusos para despacho
02/10/2018 10:21

Juntada de Certidão
30/08/2018 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 17:54

Conclusos para decisão
12/04/2018 15:05

Juntada de Petição de outras peças
12/03/2018 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 19:19

Juntada de Petição de contestação
02/02/2018 04:15

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 04:15

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA CAMARGO em 01/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 04:15

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 01/02/2018 23:59:59.
07/12/2017 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2017 15:51

Conclusos para decisão
26/09/2017 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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