TJRO - 7076142-65.2022.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUSILENE DUARTE ROCHA

CPF *59.***.*94-91

Advogados

CARLENE TEODORO DA ROCHA

OAB: 6922/RO

CPF *40.***.*24-34

JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB: 11414/RO

CPF *23.***.*40-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.280.889/0001-65

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF *06.***.*78-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2025 01:45

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:12

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 27/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 02:05

    Publicado DECISÃO em 17/12/2024.

  • 16/12/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 12:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 01:01

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 05/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 00:50

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 05/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 01:03

    Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 04/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/11/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:13

    Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

  • 19/11/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/10/2024 20:34

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 19:14

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 00:50

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:46

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 17/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 01:07

    Publicado DECISÃO em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 09:01

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 18:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 00:25

    Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

  • 08/08/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:36

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:34

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 16/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 01:46

    Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 26/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de E-mail Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:08

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 12:14

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/06/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 30/05/2024 01:56

    Publicado DESPACHO em 30/05/2024.

  • 29/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 07:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/05/2024 07:58

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 29/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2024 23:59.

  • 18/03/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:00

    Expedição de RPV.

  • 04/03/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:38

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:08

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 03:59

    Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 19/12/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 12:24

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 12:23

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 26/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:32

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 26/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 05:21

    Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

  • 08/10/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:13

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 28/09/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 02:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 07:35

    Juntada de despacho

  • 04/07/2023 16:45

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 29/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/07/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 06:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 08:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2023 00:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de recurso

  • 16/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 00:35

    Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2023 10:43

    Expedição de RPV.

  • 13/06/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 07:42

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 14/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:27

    Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:24

    Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO PORTO VELHO em 10/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 09:58

    Decorrido prazo de EUSILENE DUARTE ROCHA em 08/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 05:30

    Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/10/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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