18/09/2023 09:29

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 14:15

Juntada de Petição de outras peças
04/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.
01/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:40

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:36

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:34

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.
05/07/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7011658-85.2015.8.22.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: BARBARA LOPES SOARES ADVOGADO DO REQUERENTE: ANDRE VINICIUS DE BARROS, OAB nº RO5508A REQUERIDO: Oi Móvel S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, Procuradoria da OI S/A Valor: R$ 18.717,59 DECISÃO Trata-se de ação em face de execução contra OI S/A, com pedido de penhora de ativos via SISBAJUD.

Não obstante, verifica-se que há processamento da recuperação judicial deferido em 16/03/2023 (nos autos nº 0809863-36.2023.8.19.0001, que tramitam perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro), de modo que resta prejudicada a realização de constrição via SISBAJUD.

Assim, destaco os termos da decisão: " XII - DETERMINO, ainda: a) a expedição e publicação do edital previsto no parágrafo 1º do art. 52 da Lei 11.101/05, em que conterá o resumo do pedido do devedor, a presente decisão que defere o processamento da recuperação judicial e a indicação de que a relação nominal dos credores, com valor e classificação de cada crédito estará disponível no site das Recuperandas e no site do Administrador Judicial.

O edital deverá conter a advertência de que os credores têm o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, quando for o caso, suas habilitações e/ou divergências perante o Administrador Judicial (art. 7º, §1º), devendo as peças e documentos serem encaminhados EXCLUSIVAMENTE ao endereço eletrônico a ser criado pela Administração Judicial especificamente para o recebimento dos pedidos de habilitações/divergências, no âmbito administrativo, devendo advertir também que os pedidos de divergência/habilitação de crédito protocolados nos autos principais não serão analisados, quer por serem precoces, quer em virtude da inadequação da via eleita; b) que o Cartório promova, independentemente de despacho, a EXCLUSÃO DO PROCESSO DE TODAS AS PETIÇÕES que: (i) contenham pedidos de divergências, habilitações e impugnações de crédito, ingressadas diretamente nos autos, no prazo previsto no § 1º do artigo 7º da Lei 11.101/2005, diante da clara e evidente extemporalidade, haja vista que neste período não há judicialização desses procedimentos, que são administrativos e devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE ao endereço eletrônico a ser criado pela Administração Judicial especificamente para o recebimento dos pedidos de habilitações/divergências; (ii) tenham como pedido a simples anotação da qualidade de CREDOR e de seu PATRONO diretamente nos autos, pois, em sua maioria, as decisões proferidas nos autos da Recuperação Judicial atingem a coletividade dos credores a ela sujeitos, e por tal razão diversos dos chamamentos judiciais são realizados por meio de Editais e Avisos publicados aleatoriamente a todos; e (iii) sejam impugnações à lista de credores a ser apresentada oportunamente pelo Administrador Judicial (art. 7º, §2º), já que estas deverão ser protocoladas como incidentes - como processo secundário - à recuperação judicial e processada nos termos dos art. 13 e seguintes da Lei no 11.101/05, devendo, portanto, o cartório de ofício, desentranhar as peças protocoladas diretamente nos autos principais para formação do procedimento secundário. c) seja oficiado a todas as Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil (Tribunais Estaduais e Federais), e Corregedorias dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, com cópia da presente decisão, informando a suspensão das ações nos termos ora explicitados e solicitando seja expedido AVISO as suas respectivas serventias judiciais subordinadas, no sentido de que: I) a HABILITAÇÃO dos créditos sujeitos à recuperação judicial ora deferida deverá ser formalizada nos termos do arts 9º e ss. da Lei 11.101/2005, e não se processará de ofício, mas sim, mediante requerimento formal do próprio credor, instruído da devida certidão de crédito e II) Não há formação de Juízo Indivisível (art. 76 da Lei 11.1101) mediante ser caso de recuperação judicial, mantido o processamento dos feitos perante o Juízo Natural da causa, devendo apenas haver a necessária comunicação ao Juízo da recuperação nos casos de créditos extraconcursais em relação a atos que visem à expropriação ou restrição de bens das Recuperandas, mesmo após o decurso do período de suspensão. (art. 6º, §7º A e B da Lei 11.101/2005); (...) XIII – Esclareço que o prazo de 180 (cento e oitenta dias) do stay period, de que trata o art. 6º, §4º da LRF, será contado a partir da presente decisão, sendo esta a data de corte para submissão dos créditos à presente recuperação judicial." Diante do exposto, DETERMINO que seja expedida certidão atualizada do crédito do exequente, referenciando se tratar de crédito já processado nos autos nº 0203711-65.2016.8.19.0001.

Após, intime-se a parte exequente para realizar o requerimento formal de crédito nos autos da recuperação judicial junto ao juízo universal.

Intimada a exequente, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório para aguardar o depósito do crédito dos exequentes pelo juízo supra indicado. Porto Velho - RO, 3 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REQUERIDO: Oi Móvel S.A REQUERENTE: BARBARA LOPES SOARES As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
03/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 13:24

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:28

Juntada de Petição de custas
18/06/2023 22:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7011658-85.2015.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA LOPES SOARES Advogado do(a) AUTOR: ANDRE VINICIUS DE BARROS - RO0005508A REU: Oi Móvel S.A Advogados do(a) REU: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 05 (cinco dias).
13/06/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 07:48

Processo Desarquivado
31/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:12

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 29/05/2023 23:59.
28/02/2023 12:13

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:11

Processo Desarquivado
13/09/2022 01:00

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:59

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:59

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:53

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:53

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/09/2022 23:59.
23/08/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:26

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:07

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.
18/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 19:11

Arquivado Provisoramente
16/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 01:02

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.
11/08/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 11:52

Conclusos para despacho
09/08/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:37

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:33

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 01:06

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.
15/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 12:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:22

Processo Desarquivado
01/06/2021 10:06

Juntada de Certidão
19/08/2020 13:24

Arquivado Provisoriamente
15/08/2020 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:11

Decorrido prazo de Oi Móvel S.A em 14/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
03/08/2020 15:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
22/07/2020 00:52

Publicado DESPACHO em 23/07/2020.
22/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:02

Outras Decisões
15/07/2020 18:35

Conclusos para despacho
30/06/2020 01:30

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 29/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 09:47

Juntada de Certidão
19/06/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.
19/06/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 00:25

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:25

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 00:15

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:08

Publicado DECISÃO em 13/05/2020.
12/05/2020 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2020 10:57

Conclusos para despacho
08/05/2020 01:33

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 07/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:25

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:21

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:10

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.
13/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 01:31

Publicado DECISÃO em 20/02/2020.
19/02/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2020 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 00:37

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 00:36

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 00:36

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 00:36

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 11:50

Conclusos para decisão
12/02/2020 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/02/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.
04/02/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 17:19

Outras Decisões
22/01/2020 09:57

Conclusos para decisão
22/01/2020 09:57

Processo Desarquivado
22/01/2020 09:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/10/2019 00:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 16:42

Arquivado Definitivamente
15/10/2019 16:40

Juntada de Certidão
11/10/2019 00:54

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:54

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:54

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:52

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:50

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:48

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 10/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 10:02

Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2019 05:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 03:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.
01/10/2019 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 03:42

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.
30/09/2019 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2019 11:53

Expedição de Alvará.
27/09/2019 12:58

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 12:38

Outras Decisões
27/09/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 14:26

Conclusos para despacho
16/09/2019 12:42

Expedição de Alvará.
16/09/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 13:24

Juntada de Certidão
06/09/2019 04:14

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.
06/09/2019 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 11:10

Outras Decisões
06/08/2019 07:30

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 07:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 07:30

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 03:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 05/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 23:35

Conclusos para decisão
18/07/2019 16:39

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2019 00:23

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.
11/07/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:42

Outras Decisões
25/06/2019 05:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 24/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 05:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 24/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 13:00

Conclusos para despacho
06/06/2019 09:32

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
29/05/2019 02:18

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.
29/05/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:26

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 02/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 11:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 02/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 11:25

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 02/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 11:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 02/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 12:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 10/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 12:39

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 10/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 12:39

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 10/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 12:39

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 10/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 12:40

Conclusos para despacho
16/04/2019 20:47

Juntada de Petição de impugnação à execução
09/04/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 08:45

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2019 08:14

Conclusos para decisão
26/03/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 08:20

Publicado Despacho em 20/03/2019.
19/03/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 09:54

Conclusos para despacho
13/03/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 19:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2019.
06/03/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 11:49

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 11/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 07:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 07:49

Processo Desarquivado
22/01/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 04:11

Decorrido prazo de OI MOVEL em 12/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 12:01

Juntada de Petição de certidão
20/10/2017 12:21

Arquivado Definitivamente
20/10/2017 12:20

Juntada de Certidão
20/10/2017 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2017 11:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2017 09:26

Juntada de Certidão
07/06/2017 10:48

Juntada de certidão da contadoria
30/05/2017 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
30/05/2017 16:13

Juntada de Certidão
24/05/2017 01:03

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 23/05/2017 23:59:59.
03/05/2017 08:01

Juntada de Certidão
03/05/2017 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2017.
03/05/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2017.
03/05/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2017 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2017 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2017 08:09

Conclusos para despacho
24/02/2017 08:09

Juntada de Certidão
25/01/2017 08:27

Juntada de Certidão
23/01/2017 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2017.
23/01/2017 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2016 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 16:29

Conclusos para despacho
16/11/2016 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2016 16:14

Juntada de Petição de outras peças
26/10/2016 10:54

Julgado procedente o pedido
03/10/2016 17:33

Juntada de expediente
22/09/2016 11:29

Conclusos para despacho
22/09/2016 11:25

Juntada de Petição de outras peças
15/09/2016 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2016 16:22

Juntada de Certidão
02/09/2016 20:02

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DE BARROS em 30/08/2016 23:59:59.
15/08/2016 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2016 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 11:48

Conclusos para despacho
22/06/2016 10:31

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2016 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 10:07

Conclusos para despacho
06/05/2016 16:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2016 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 11:17

Conclusos para despacho
04/11/2015 04:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/11/2015 23:59:59.
27/10/2015 11:49

Juntada de Certidão
16/10/2015 11:30

Juntada de Certidão
09/10/2015 00:16

Decorrido prazo de BARBARA LOPES SOARES em 08/10/2015 23:59:59.
25/09/2015 12:22

Expedição de .
25/09/2015 12:09

Expedição de .
25/09/2015 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2015 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2015 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2015 10:49

Conclusos para decisão
21/09/2015 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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