TJRO - 7000705-75.2023.8.22.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 08:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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25/01/2024 08:24
Juntada de Petição de certidão
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24/01/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 00:01
Decorrido prazo de JANAN DA SILVA FREITAS em 22/01/2024 23:59.
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11/01/2024 11:28
Expedição de #Não preenchido#.
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08/12/2023 07:53
Expedição de Certidão.
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08/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/12/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.
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07/12/2023 16:55
Juntada de Petição de outras peças
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07/12/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:00
Conhecido o recurso de JANAN DA SILVA FREITAS e provido em parte
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05/12/2023 14:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/12/2023 11:50
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2023 11:50
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2023 11:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2023 09:32
Juntada de Petição de ofício
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17/11/2023 07:52
Juntada de Petição de certidão
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07/11/2023 09:58
Pedido de inclusão em pauta
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31/08/2023 11:13
Conclusos para decisão
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31/08/2023 07:33
Juntada de Petição de parecer
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28/08/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 13:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/08/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 08:07
Juntada de Petição de
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18/08/2023 08:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/08/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 11:34
Desentranhado o documento
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14/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/08/2023 00:03
Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
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10/08/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 11:58
Conclusos para despacho
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28/07/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 11:46
Decorrido prazo de JANAN DA SILVA FREITAS em 07/07/2023 23:59.
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08/07/2023 00:02
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS SILVA MAXIMO em 07/07/2023 23:59.
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08/07/2023 00:02
Decorrido prazo de JANAN DA SILVA FREITAS em 07/07/2023 23:59.
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29/06/2023 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 00:09
Publicado DESPACHO em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.
José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000705-75.2023.8.22.0003 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: JANAN DA SILVA FREITAS ADVOGADO DO APELANTE: ELIZABETH SANTOS SILVA MAXIMO, OAB nº RO11487A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
Vistos.
Depreende-se dos autos que o réu Janan da Silva Freitas, mediante defesa constituída, manifestou interesse recursal nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (ID 19921420).
Desse modo, intime-se a advogada do mencionado réu para apresentar as razões recursais no prazo legal.
Após, ao MP para contrarrazões.
Posteriormente, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para parecer.
Cumprida as diligências, tornem os autos conclusos. Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz Relator -
28/06/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 00:02
Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS SILVA MAXIMO em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:02
Decorrido prazo de JANAN DA SILVA FREITAS em 19/06/2023 23:59.
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16/06/2023 13:19
Conclusos para decisão
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16/06/2023 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
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16/06/2023 13:09
Denegada a prevenção
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13/06/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 00:01
Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.
José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000705-75.2023.8.22.0003 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: JANAN DA SILVA FREITAS ADVOGADO DO APELANTE: ELIZABETH SANTOS SILVA MAXIMO, OAB nº RO11487A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto por Janan da Silva Freitas.
Em que pese a referida distribuição, consoante informações aportadas no termo de triagem (ID 19930770), entendo que o Desembargador Álvaro Kalix se tornou prevento para análise do pleito, em razão do julgamento do Habeas Corpus n. 0804538-02.2023.8.22.0000. Com efeito, o artigo 142, caput, do atual Regimento Interno do TJRO, preconiza que “o desembargador que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, terá a competência preventa [...]”.
Vejamos: Art. 142.
O desembargador que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, inclusive de mandado de segurança ou habeas corpus contra decisão de juiz de 1º (primeiro) grau, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, conexa ou continente, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Destarte, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência para que se proceda à redistribuição do presente feito por prevenção, nos termos do artigo 142, do RITJ/RO. Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz RELATOR -
12/06/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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12/06/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 09:32
Conclusos para decisão
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25/05/2023 09:31
Juntada de termo de triagem
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24/05/2023 09:00
Recebidos os autos
-
24/05/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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