29/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/04/2024 12:34

Devolvidos os autos
29/04/2024 12:30

Juntada de Decisão
01/12/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BRUNHOLI & PEREIRA LTDA em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 03:23

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.
06/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
06/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2023 00:00

Decorrido prazo de BRUNHOLI & PEREIRA LTDA em 18/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
25/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 11:47

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.
04/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:55

Recurso Especial não admitido
09/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:18

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

0017046-94.2006.8.22.0101 Apelação Origem: 0017046-94.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Brunholi & Pereira Ltda Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 11/11/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível.

Execução Fiscal.

Abandono da causa.

Prévia intimação.

Ocorrência.

Intimação eletrônica.

Extinção sem julgamento de mérito.

Possibilidade.

Recurso não provido. 1.

Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito.

Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2.

No caso, verificada a realização da intimação eletrônica válida, com advertência, respeitados os prazos da fazenda pública, está caracterizado o abandono da demanda. 3.

Recurso não provido.
13/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido
30/05/2023 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:59

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2023 13:34

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:44

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:44

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:44

Juntada de termo de triagem
11/11/2022 12:43

Recebidos os autos
11/11/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000216-17.2023.8.22.0010

Gabriel Carvalho Guimaraes

Expresso Itamarati S.A.

Advogado: Adriano Henrique Luizon

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/01/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 7000215-32.2023.8.22.0010

Asafe Niemeicz Targa

Expresso Itamarati S.A.

Advogado: Gabriela Carvalho Guimaraes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 7000215-32.2023.8.22.0010

Asafe Niemeicz Targa

Expresso Itamarati S.A.

Advogado: Adriano Henrique Luizon

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/01/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 7000214-47.2023.8.22.0010

Daniel de Carvalho Villela

Expresso Itamarati S.A.

Advogado: Darci Anderson de Brito Cangirana

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 7000214-47.2023.8.22.0010

Daniel de Carvalho Villela

Expresso Itamarati S.A.

Advogado: Adriano Henrique Luizon

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/01/2023 16:49

Exibir Processo