TJRO - 7004604-58.2022.8.22.0022
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 10:07
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 20:45
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 00:20
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:20
Decorrido prazo de JOAO VITORINO DE JESUS em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA LUCIA FELIX DE AMORIM em 23/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 02:35
Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.
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31/07/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/07/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 13:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
17/07/2023 08:36
Conclusos para decisão
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14/07/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2023 12:08
Decorrido prazo de JOAO VITORINO DE JESUS em 05/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:36
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:42
Decorrido prazo de MARIA LUCIA FELIX DE AMORIM em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 00:38
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:37
Decorrido prazo de JOAO VITORINO DE JESUS em 05/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:02
Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
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13/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/06/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7004604-58.2022.8.22.0022 Classe:Procedimento Comum Cível Valor da causa: R$ 1.476,00, AUTORES: JOAO VITORINO DE JESUS, LINHA 86, KM 09, SUL s/n ZONAL RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV SÃO PAULO 1126 BAIRRO CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: MARIA LUCIA FELIX DE AMORIM, CPF nº DESCONHECIDO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por JOÃO VITORINO DE JESUS em face de MARIA LUCIA FELIX DE AMORIM, sob o argumento de que no ano de 2013 vendeu um veículo à requerida, tendo feito o comunicado de venda ao DETRAN, porém a requerida não efetivou a transferência para seu nome. Aduz ainda que o veículo possui débitos em atraso.
Requer a condenação da demandada para que transfira o veículo e pague os débitos atrasados.
Pois bem, conforme se nota pelos documentos de id 85269422, o autor fez a devida comunicação de venda no ano de 2013, e os débitos em atraso estão em nome da compradora do veículo, ora requerida.
Não vislumbro, portanto, legitimidade e interesse de agir do autor, pois os débitos referente ao veículo vendido foram gerados em nome da compradora, sra.
Maria Lucia Felix de Amorim, e em caso de inadimplência o interessado em proceder com a cobrança é o Estado.
Ademais, foi feita a devida comunicação de venda no ano de 2013, estando tal providência registrada no sistema do DETRAN, não havendo qualquer prejuízo ao autor.
Neste sentido, intime-se o autor, por meio de Defensoria Pública, a fim de demonstrar seu interesse em prosseguir com o processo (prazo de 15 dias), sob pena de extinção sem resolução do mérito.
Em seguida, tornem conclusos.
Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 11 de junho de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito -
11/06/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 08:21
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 07:53
Decorrido prazo de JOAO VITORINO DE JESUS em 12/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 22:50
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 07:41
Recebidos os autos do CEJUSC
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15/03/2023 07:41
Recebidos os autos do CEJUSC
-
11/03/2023 00:07
Decorrido prazo de JOAO VITORINO DE JESUS em 23/02/2023 23:59.
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09/03/2023 00:07
Decorrido prazo de JOAO VITORINO DE JESUS em 23/02/2023 23:59.
-
08/03/2023 10:47
Juntada de Petição de juntada de ar
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07/03/2023 10:27
Audiência Conciliação não-realizada para 07/03/2023 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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01/03/2023 09:27
Decorrido prazo de JOAO VITORINO DE JESUS em 23/02/2023 23:59.
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27/02/2023 07:52
Recebidos os autos.
-
27/02/2023 07:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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26/01/2023 11:34
Juntada de Certidão
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25/01/2023 07:46
Recebidos os autos.
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25/01/2023 07:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/01/2023 07:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 07:11
Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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25/01/2023 07:08
Recebidos os autos do CEJUSC
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25/01/2023 07:08
Audiência Conciliação cancelada para 07/03/2023 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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25/01/2023 07:08
Recebidos os autos.
-
25/01/2023 07:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/01/2023 07:00
Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
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21/12/2022 21:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO VITORINO DE JESUS.
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14/12/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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