06/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/03/2024 08:52

Recebidos os autos
27/10/2023 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/10/2023 00:03

Decorrido prazo de Plácidio Jacintho dos Santos Neto em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:11

Juntada de documento de comprovação
13/10/2023 15:22

Decorrido prazo de Plácidio Jacintho dos Santos Neto em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo de Plácidio Jacintho dos Santos Neto em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:49

Juntada de Petição de outras peças
09/10/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
09/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 03:10

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.
06/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
05/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/10/2023 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:46

Juntada de Petição de
03/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
03/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:41

Decorrido prazo de Plácidio Jacintho dos Santos Neto em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:01

Decorrido prazo de Plácidio Jacintho dos Santos Neto em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:46

Juntada de Petição de outras peças
30/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 03:20

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:34

Recurso Especial não admitido
28/08/2023 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
27/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/07/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:43

Juntada de Petição de
20/07/2023 13:43

Juntada de Petição de recurso especial
20/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

0000857-47.2020.8.22.0005 Apelação Origem: 0000857-47.2020.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal Apelante: Placídio Jacintho dos Santos Neto Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 26/10/2022 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Apelação criminal.

Roubo circunstanciado.

Absolvição.

Reconhecimento fotográfico.

Insuficiência de provas.

Não caracterizada.

Participação de menor importância.

Não demonstrada.

Dosimetria.

Pena-base acima do mínimo legal.

Circunstância judicial desfavorável.

Conduta social.

Crime praticado durante o cumprimento de pena.

Consequências do crime.

Grande abalo à vítima.

Exasperação.

Quantum de 1/6.

Razoável.

Recurso não provido. 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Nesse viés, havendo outras provas, independentes e suficientes o bastante, para lastrear um decreto condenatório, afasta-se a ilegalidade do reconhecimento. 2.

Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando presentes elementos de convicção coletados nos autos harmônicos e seguros a evidenciar a prática do crime em julgamento. 3.

Afasta-se o pedido de reconhecimento da participação de menor importância quando o agente praticou efetivamente a empreitada criminosa como coautor do delito. 4.

A prática de novo crime no curso de cumprimento de pena por crime anterior é motivação idônea para demonstrar conduta social inadequada. 5.

As consequências do crime dizem respeito ao seu resultado em relação à vítima, sua família ou sociedade, sendo correta a sua valoração negativa por, em decorrência de um crime patrimonial, suscitar grande abalo a vítima que faz longo tratamento psicológico. 5.

A exasperação da pena-base em quantum equivalente a 1/6 para cada circunstância judicial desfavorável é razoável e de acordo com a jurisprudência atual. 6.

Recurso não provido.
12/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:28

Conhecido o recurso de Plácidio Jacintho dos Santos Neto (APELANTE) e não-provido
01/06/2023 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 11:55

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
29/05/2023 13:10

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2023 07:36

Conclusos para decisão
29/05/2023 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
27/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:30

Conclusos para decisão
29/11/2022 18:26

Juntada de Petição de parecer
26/11/2022 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 25/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:44

Juntada de termo de triagem
26/10/2022 13:42

Recebidos os autos
26/10/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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