23/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:49

Expedição de RPV.
28/05/2025 12:42

Juntada de Petição de outras peças
26/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2025.
23/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ALISSANDRA LIMA SARMENTO TEIXEIRA BAPTISTA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 13:44

Publicado DECISÃO em 07/05/2025.
06/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 07:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:12

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
23/01/2025 08:02

Processo Desarquivado
22/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 10:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/04/2024 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ALISSANDRA LIMA SARMENTO TEIXEIRA BAPTISTA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:37

Publicado SENTENÇA em 20/03/2024.
19/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:50

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2023 08:18

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:53

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ALISSANDRA LIMA SARMENTO TEIXEIRA BAPTISTA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ALISSON BARBALHO MARANGONI CORREIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 01:41

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.
10/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento
02/08/2023 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2023 16:51

Decorrido prazo de ALISSANDRA LIMA SARMENTO TEIXEIRA BAPTISTA em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:51

Decorrido prazo de ALISSON BARBALHO MARANGONI CORREIA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ALISSON BARBALHO MARANGONI CORREIA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ALISSANDRA LIMA SARMENTO TEIXEIRA BAPTISTA em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:48

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 1/3 de férias, Rescisão Processo 7085625-22.2022.8.22.0001 REQUERENTE: ALISSANDRA LIMA SARMENTO TEIXEIRA BAPTISTA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALISSON BARBALHO MARANGONI CORREIA, OAB nº RO9828, CARLOS HENRIQUE GAZZONI, OAB nº RO6722 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos etc, Acolho a emenda apresentada, devendo a CPE corrigir o polo passivo no sistema PJe.

CITE-SE, com prazo de defesa de 30 dias na hipótese de ente público e prazo de 15 dias na hipótese de particular.

Se a parte requerida desejar a produção de qualquer prova, o requerimento deverá ser apresentado na peça defensiva, sob pena de preclusão, com as seguintes características: 1 - esclarecimento a respeito de que fato juridicamente relevante se refere cada prova (pertinência) e sua imprescindibilidade (utilidade). 2 – esclarecer se deseja que seja realização audiência de instrução por meio digital ou prefere que o processo fique suspenso até que as medidas de afastamento social sejam cessadas. 3 - se a prova for testemunhal, indicar rol com nomes e telefones que tenham WhatsApp ou e-mail a fim de que possam ser intimadas por esse meio.

Se houver opção pela oitiva presencial indicar endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato do oficial de justiça. 4 – o advogado poderá dar suporte para seu cliente e suas testemunhas em seu escritório caso elas declarem não ter acesso a WhatsApp ou computador com internet. 5- se a prova for pericial, indicar nome, telefone e e-mail de eventual assistente técnico, além dos quesitos. 6 – se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, identificar o documento, com descrição de seu conteúdo, bem como onde e com quem está depositado. 7 - se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, comprovar protocolo de prévio requerimento para acesso e recusa do fornecimento ou inércia do depositário (Lei 12.527/11).

Quanto a produção de provas o mesmo vale para a parte requerente, no entanto, com o prazo de 10 dias para apresentar o requerimento, sob pena de preclusão.

Fica desde logo consignado que a intimação/notificação da testemunha da parte assistida por advogado privado deve ser realizada na forma do art. 455 do CPC e com a providência do respectivo §1º, ressalvadas as exceções do art. 455, §4º do CPC.

Caso haja testemunha cuja intimação incumba ao juízo, o advogado realizará tal apontamento no momento do requerimento de produção de provas.

Cópia do presente servirá de expediente para: a.

Intimação da parte requerente. b.

Citação e intimação da parte requerida, com advertência de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.

Agende-se decurso de prazo de defesa. Porto Velho, terça-feira, 13 de junho de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
13/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:25

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 11:55

Conclusos para despacho
08/02/2023 00:31

Decorrido prazo de ALISSON BARBALHO MARANGONI CORREIA em 07/02/2023 23:59.
15/12/2022 11:30

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
15/12/2022 00:51

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.
15/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:13

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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