TJRO - 7004081-15.2022.8.22.0000
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 18:12
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 18:11
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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02/05/2025 16:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO em 24/04/2025 23:59.
-
19/02/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 02:10
Decorrido prazo de JACKSON GOMES VIANA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO em 12/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/12/2024 01:32
Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.
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19/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/11/2024 16:14
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:36
Decorrido prazo de JACKSON GOMES VIANA em 08/11/2024 23:59.
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08/11/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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30/10/2024 00:14
Publicado DECISÃO em 23/10/2024.
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22/10/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 18:23
Conclusos para decisão
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10/06/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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21/05/2024 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.
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20/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 10/05/2024 23:59.
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11/04/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
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31/10/2023 07:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO em 26/10/2023 23:59.
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26/09/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 16:21
Decorrido prazo de JACKSON GOMES VIANA em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 09:05
Conclusos para despacho
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29/06/2023 00:25
Decorrido prazo de JACKSON GOMES VIANA em 28/06/2023 23:59.
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28/06/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
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15/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/06/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 01:39
Publicado DECISÃO em 14/06/2023.
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13/06/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/06/2023 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7004081-15.2022.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Ausência de Cobrança Administrativa Prévia EXEQUENTE: M.
D.
M.
N.
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO JULIANO BORGES COSTA, OAB nº RO2347 EXECUTADO: JACKSON GOMES VIANA, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.085,11 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.
Assim, intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição.
Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos.
Pratique-se o necessário.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 12 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.
Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: M.
D.
M.
N., AC MONTE NEGRO 2829, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO: JACKSON GOMES VIANA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA SAMUEL LOPES 2589, MONTE NEGRO-RO SETOR 03 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA -
12/06/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2023 09:04
Conclusos para decisão
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11/04/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 00:19
Decorrido prazo de JACKSON GOMES VIANA em 08/03/2023 23:59.
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01/03/2023 11:13
Juntada de Petição de juntada de ar
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08/02/2023 15:15
Juntada de Petição de certidão
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18/01/2023 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/01/2023 06:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/12/2022 18:11
Conclusos para despacho
-
30/12/2022 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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