TJRO - 0000253-09.2018.8.22.0021

1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON PIRES DA LUZ

CPF *40.***.*04-01

Advogados

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB: 6635/RO

CPF *31.***.*72-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:36

    Expedição de Alvará.

  • 13/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 01:32

    Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga  0000253-09.2018.8.22.0021 AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PROCESSO EXTINTO): JEFFERSON PIRES DA LUZ ADVOGADO DO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PROCESSO EXTINTO): JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635     DECISÃO Considerando que consta valores a título de pecúnia depositado nos autos, determino a remessa do montante recolhido para a Conta Judicial vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Buritis, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3, visto que a quantia discriminada poderá ser objeto de financiamento de projetos sociais das entidades cadastradas perante o referido Juízo, conforme estabelece o Provimento Conjunto nº 07/2017, cabendo à instituição bancária promover, na sequência, o encerramento da conta.

    Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1.

    Promova o cartório a expedição de ofício para a transferência valor existente na conta judicial a vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Buritis, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3. 2.

    Após, não havendo nenhuma outra pendência, arquivem-se os autos com baixa.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

    Buritis, 12 de junho de 2023.   Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

  • 12/06/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 09:43

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2022 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 07:48

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 02:32

    Publicado SENTENÇA em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:51

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 17/08/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 16:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:50

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:08

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 04:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2022 04:26

    Publicado DECISÃO em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de JEFFERSON PIRES DA LUZ em 05/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 03:55

    Mandado devolvido sorteio

  • 31/03/2022 03:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2022 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 07:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de JEFFERSON PIRES DA LUZ em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:01

    Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

  • 15/10/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/09/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2021 04:20

    Decorrido prazo de JEFFERSON PIRES DA LUZ em 05/02/2021 23:59:59.

  • 07/01/2021 18:51

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00002530920188220021.pdf

  • 06/01/2021 03:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 06/01/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/01/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 00:11

    Publicado CERTIDÃO em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 16:56

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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