07/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:00

Juntada de Petição de outras peças
06/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 01:04

Publicado SENTENÇA em 06/02/2025.
05/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/02/2025 09:13

Conclusos para julgamento
04/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de EMILIA CRISTINA LEMES DE MELO COMERCIO em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 00:37

Publicado DECISÃO em 20/01/2025.
17/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2024.
26/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
22/10/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
02/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.
01/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 01:10

Publicado DECISÃO em 27/09/2024.
26/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:16

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.
22/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:49

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de outras peças
24/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:14

Publicado DESPACHO em 24/07/2024.
23/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:13

Juntada de Petição de outras peças
07/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 01:26

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.
06/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 21:07

Conclusos para decisão
04/04/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:04

Juntada de Petição de outras peças
18/03/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 04:46

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7042665-51.2022.8.22.0001 AUTOR: EMILIA CRISTINA LEMES DE MELO COMERCIO, RUA DOS INCONFIDENTES 422 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ, OAB nº AC4297 REU: ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA, RUA SÃO CAETANO 3463 COHAB - 76807-830 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line) bem como levando em consideração a execução formalizada e os princípios da satisfação do crédito exequendo, da celeridade e da economia processual, DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes dos arts. 835, I do CPC.

Em análise ao feito, afigura-se insignificante o valor encontrado na conta bancária do executado em relação ao total da dívida exequenda, de modo que, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836 do CPC.

Logo, diante do valor irrisório obtido pela indisponibilidade via sistema SISBAJUD, procedi com a sua liberação.

Assim, intime-se a parte exequente do resultado da ordem de restrição negativo/bloqueio de valores irrisórios, bem como para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento por ausência de indicação de bens penhoráveis.

DISPOSIÇÕES À CPE: 1.

Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado.

Porto Velho, 15 de março de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito
15/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 11:12

Juntada de Petição de outras peças
19/01/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 04:27

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
19/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 04:11

Publicado DESPACHO em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7042665-51.2022.8.22.0001 AUTOR: EMILIA CRISTINA LEMES DE MELO COMERCIO, RUA DOS INCONFIDENTES 422 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ, OAB nº AC4297 REQUERIDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA, RUA SÃO CAETANO 3463 COHAB - 76807-830 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal entre a última planilha de cálculos apresentada nos autos (ID 93533639) e o pedido de penhora online via SISBAJUD (ID 97222080), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, sob pena de arquivamento do feito.

DISPOSIÇÕES À CPE: 1.

Proceda a atualização da classe processual para a fase de cumprimento de sentença. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. 3.

Decorrido o prazo com manifestação, voltem conclusos. 4.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado.

Porto Velho, 18 de janeiro de 2024.
18/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
18/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:55

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 10/10/2023 09:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
10/10/2023 09:29

Juntada de Petição de outras peças
14/09/2023 16:14

Mandado devolvido sorteio
08/09/2023 14:46

Juntada de Petição de outras peças
29/08/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 05:04

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 14:58

Recebidos os autos.
28/08/2023 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 14:56

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:52

Audiência Conciliação - JEC designada para 10/10/2023 09:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
29/07/2023 03:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 17:36

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 10:46

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2023 01:38

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.
13/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7042665-51.2022.8.22.0001 AUTOR: EMILIA CRISTINA LEMES DE MELO COMERCIO, RUA DOS INCONFIDENTES 422 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ, OAB nº AC4297 REQUERIDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA, RUA SÃO CAETANO 3463 COHAB - 76807-830 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação de cobrança, em que a parte requerente pede a condenação da parte requerida na importância de R$ 3.740,00 (três mil, setecentos e quarenta reais), referente a um contrato de compra e venda firmado entre as partes, e não cumprido em sua totalidade pela parte requerida.

A requerida disse em defesa que teve dificuldades econômicas, deixando de pagar todas as parcelas do contrato firmado com a requerida.

No caso dos autos, deve-se efetivamente ter como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, não havendo razões para se concluir diversamente, notadamente diante dos documentos acostados com a inicial, principalmente contrato de compra e venda com reserva de domínio.

Não verifico no caso, ter ocorrido a teoria da imprevisão, alegada pelo réu.

Fora adquirido colchão de alto custo e, embora tenha afirmado que tal se deu para revenda, não comprovou seu direito.

Antes o contrário, tendo em vista que consta expressamente do contrato celebrado entre as partes que a compra se deu com reserva de domínio, não podendo o comprador (réu) vender o produto, ceder ou constituir sobre ele qualquer garantia ou gravame (cláusula 8).

Não obstante, a teoria da imprevisão é aplicável para contratos em que há alteração na prestação de uma das partes, o que não vislumbro no caso concreto.

A prestação a que se obrigou o réu era por ele conhecida e não consta que tenha alterado seu valor ao longo da execução contratual.

A alteração alegada foi em sua possibilidade de adimplemento, mas não porque a parcela sofrera aumento em virtude de condições não previsíveis no momento da celebração do contrato.

Assim, não há como acolher o pedido de revisão das cláusulas contratuais.

Quanto à alegada lesão, também não há como acolher.

O réu não comprovou a inexperiência ou premente necessidade.

Estando o pleito amparado pelo ordenamento jurídico, que veda a hipótese de enriquecimento de um em detrimento de outro (art. 884, CC/2002), bem como diante do disposto no art. 186 do CC, que estabelece que comete ato ilícito aquele que provocar dano a outrem, deve o respectivo pagamento ocorrer.

DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, como consequência condeno a parte requerida a pagar a parte requerente a quantia de R$ 3.740,00 (três mil, setecentos e quarenta reais), acrescidos de correção monetária (tabela oficial do TJRO) desde o ajuizamento da ação e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, nos termos da fundamentação supra.

Por conseguinte, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Com o trânsito em julgado, a parte devedora deverá efetuar, independente de nova intimação, o pagamento do valor da condenação na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, não sendo aplicável a parte final do §1° do referido artigo, no que tange à condenação em honorários advocatícios, conforme Enunciado 97 do FONAJE, e art. 52, III, da Lei nº 9.099/95.

Consigno que o pagamento deverá ocorrer em conta judicial da Caixa Econômica Federal S/A, já que esta é a instituição financeira oficial para manutenção e gerenciamento das contas judiciais da Comarca de Porto Velho (Provimento 001/2008 PR TJ/RO), sob pena de ser considerando inexistente o pagamento realizado através de outra instituição bancária, nos termos do artigo 4º do Provimento Conjunto n. 006/2015-PR-CG, publicado no DJE n.o 115/2015, incidindo, inclusive, as penas previstas no artigo 523 do CPC, além de juros e correção monetária previstas em Lei.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme determina o art. 525 do CPC.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, no pedido de cumprimento de sentença o credor deverá apresentar planilha de cálculos com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do CPC), bem como dizer se pretende que o Judiciário pesquise bases de dados públicas e privadas, praticando atos de penhora, registro e expropriação (BACENJUD e RENAJUD).

Após o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário por meio de depósito judicial, independente de nova conclusão, desde logo fica autorizada a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em prol da parte credora, assim como os acréscimos devidos, intimando-a para retirar a ordem no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o decêndio sem qualquer manifestação, transfira o numerário para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei.

Serve a presente decisão como mandado/intimação/comunicação.

Porto Velho/RO, 12 de junho de 2023
12/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:06

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 12:12

Conclusos para julgamento
06/03/2023 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 21:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2023 21:42

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 11:18

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2023 11:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
22/12/2022 09:29

Mandado devolvido sorteio
30/11/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 09:34

Recebidos os autos.
30/11/2022 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 09:33

Expedição de Mandado.
07/11/2022 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 13:58

Juntada de Petição de juntada de ar
25/10/2022 16:16

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2022 14:02

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 12:51

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.
20/10/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 12:03

Recebidos os autos.
17/10/2022 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:36

Audiência Conciliação designada para 17/02/2023 11:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
17/10/2022 11:33

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2022 08:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
05/10/2022 12:20

Juntada de Petição de outras peças
22/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:19

Juntada de ata da audiência cejusc
08/09/2022 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
08/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2022 16:18

Juntada de Petição de juntada de ar
09/08/2022 13:29

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 15:31

Juntada de Petição de outras peças
05/08/2022 12:26

Recebidos os autos.
05/08/2022 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/08/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:34

Audiência Conciliação redesignada para 16/09/2022 08:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
04/08/2022 00:11

Decorrido prazo de EMILIA CRISTINA LEMES DE MELO COMERCIO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:09

Decorrido prazo de GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 03:11

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 09:18

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:48

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:36

Recebidos os autos.
08/07/2022 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:04

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 11:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
17/06/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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