21/11/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/10/2023 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 16:48

Juntada de Petição de outras peças
26/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:27

Juntada de Petição de outras peças
19/09/2023 09:23

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 11:57

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:53

Juntada de Petição de parecer
28/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento
03/08/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO NATALIO ORBEN em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO NATALIO ORBEN em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:36

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000556-49.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 0,00 () Parte autora: ANTONIO NATALIO ORBEN, RUA MINAS GERAIS 994 BAIRRO PRIMAVER - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJU 827 CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: Municipio de Cerejeiras, AVENIDA DAS NAÇOES 1919 BAIRRO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Conforme preconiza o art. 329, II, do CPC, o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Diante disso, considerando o teor da petição de ID 90221639, com fulcro no art. 329, II, do CPC c.c art. 27 da Lei 12.153/2009, INTIMEM-SE os requeridos para manifestação, no prazo acima assinalado.

Após, ao MP.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 12 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
12/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:48

Conclusos para julgamento
06/05/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO NATALIO ORBEN em 05/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 02:36

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.
14/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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