TJRO - 0000870-29.2019.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.664.910/0001-31

PCRO - SAO MIGUEL DO GUAPORE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

WELCLES DA SILVA FREITAS

CPF *03.***.*39-07

Advogados

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR

OAB: 6226/RO

CPF *48.***.*78-49

DHIONY SIEBRA DUARTE

OAB: 12554/RO

CPF *33.***.*34-88

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 12:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 02:39

    Decorrido prazo de WELCLES DA SILVA FREITAS em 03/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 05:21

    Decorrido prazo de WELCLES DA SILVA FREITAS em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:49

    Decorrido prazo de WELCLES DA SILVA FREITAS em 24/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número do processo: 0000870-29.2019.8.22.0022 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo: AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: DENUNCIADO: WELCLES DA SILVA FREITAS, LINHA 18 18, ZONA RURAL CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO DENUNCIADO: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226, DHIONY SIEBRA DUARTE, OAB nº RO12554 DESPACHO

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos (art. 593, Código de Processo Penal).

    Intime-se a defesa para apresentação das razões.

    Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para contrarrazões, no prazo legal (art. 600 do Código de Processo Penal).

    Após, verifique-se e certifique-se a regularidade do processo e encaminhem-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça para apreciação do recurso, com as devidas anotações e homenagens de estilo.

    Cumpra-se, praticando-se o necessário.

    São Miguel do Guaporé, 17 de fevereiro de 2025 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz(a) de Direito

  • 17/02/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 11:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/01/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/08/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 08:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/08/2024 08:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/08/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/08/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/11/2023 08:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 08/11/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/11/2023 09:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/11/2023 11:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/11/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 07:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de WELCLES DA SILVA FREITAS em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 21:13

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/10/2023 14:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 20:02

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2023 13:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 11/10/2023 12:43

    Mandado devolvido dependência

  • 11/10/2023 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 06/10/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 19:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 25/09/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/09/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 07:30

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 19:55

    Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

  • 19/09/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2023 14:05

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 17/09/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 14:05

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 04/09/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 10:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 17/07/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 14:26

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/06/2023 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 30/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 22:32

    Mandado devolvido sorteio

  • 27/06/2023 22:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 08:47

    Mandado devolvido dependência

  • 14/06/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 07:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/06/2023 07:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 01:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 0000870-29.2019.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: WELCLES DA SILVA FREITAS Advogado do(a) DENUNCIADO: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Intimar o Advogado supracitado da audiência que ocorrerá de forma presencial no dia 28/06/2023 às 11h30min, neste juízo.

    São Miguel do Guaporé, 12 de junho de 2023

  • 12/06/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 07:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 11:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/06/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 13:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 18/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de WELCLES DA SILVA FREITAS em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 02:26

    Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:53

    Recebida a denúncia contra WELCLES DA SILVA FREITAS

  • 09/03/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:39

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 13:41

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 10:32

    Apensado ao processo 0000482-92.2020.8.22.0022

  • 10/01/2023 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/12/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/12/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 01:31

    Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

  • 15/12/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 20:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/12/2022 19:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/08/2022 11:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/08/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 11:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2022 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 08:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/08/2022 07:15

    Expedição de Termo de Compromisso.

  • 14/06/2022 11:00

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 06:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 02:17

    Publicado CERTIDÃO em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:26

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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