27/05/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:38

Juntada de documento de comprovação
26/04/2024 08:29

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 10:48

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:17

Desentranhado o documento
27/02/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 11:16

Expedição de Ofício.
27/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:11

Expedição de Ofício.
27/02/2024 07:26

Expedição de Certidão.
17/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:35

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 12:40

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:58

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:52

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:26

Juntada de Petição de alegações finais
16/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:21

Publicado DECISÃO em 16/01/2024.
15/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:24

Mantida a prisão preventida
15/01/2024 08:14

Conclusos para decisão
15/01/2024 08:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 01:48

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.
12/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:46

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:38

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
25/11/2023 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 09:46

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:52

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:25

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.
13/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 23:58

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:12

Audiência Interrogatório realizada para 07/11/2023 11:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
01/11/2023 14:22

Mandado devolvido sorteio
31/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:38

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 13:26

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:57

Audiência Interrogatório redesignada para 07/11/2023 11:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
27/10/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 08:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
22/10/2023 21:16

Mandado devolvido sorteio
20/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:58

Expedição de Ofício.
20/10/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:02

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 11:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
20/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:21

Mantida a prisão preventida
19/10/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:10

Audiência Custódia realizada para 19/10/2023 08:30 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
19/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:03

Audiência Custódia designada para 19/10/2023 08:30 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
19/10/2023 07:11

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:05

Juntada de mandado
17/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
13/10/2023 18:16

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:49

Juntada de documento de comprovação
04/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
03/10/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 08:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
15/09/2023 08:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:20

Mandado devolvido dependência
31/08/2023 14:36

Juntada de Petição de outras peças
30/08/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 08:18

Expedição de Mandado.
29/08/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 00:35

Decorrido prazo de MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:33

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.
17/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 08:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
17/08/2023 00:25

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 10:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
15/08/2023 07:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:43

Juntada de Petição de outras peças
14/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:42

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:24

Mantida a prisão preventida
07/08/2023 07:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:17

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:55

Mandado devolvido sorteio
31/07/2023 12:05

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 21/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:12

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 14:51

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:52

Juntada de peças criminais
27/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 13:10

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:02

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:21

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:52

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:28

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 06:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:18

Mandado devolvido sorteio
14/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 07:28

Expedição de Mandado.
07/07/2023 21:53

Juntada de Petição de outras peças
05/07/2023 17:29

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.
05/07/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 15:48

Publicado DECISÃO em 05/07/2023.
05/07/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.
05/07/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:38

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.
05/07/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 7006977-88.2023.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: Hadabe Douglas Mota Marques Advogado do(a) REU: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO - RO6283 FINALIDADE: Fica o réu, por intermédio de seu advogado, intimado acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/08/2023, às 10:00 horas.
04/07/2023 16:09

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 14:55

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:45

Expedição de Ofício.
04/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:32

Expedição de Ofício.
04/07/2023 11:29

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:00

Intimação

3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av.

Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Inquérito Policial Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas 7006977-88.2023.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA INDICIADO: HADABE DOUGLAS MOTA MARQUES, CPF nº *97.***.*27-41, RUA GLAMOUR 5607 RESIDENCIAL GERSON NECO - 76875-587 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO INDICIADO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO, OAB nº RO6283 DECISÃO O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia em face de HADABE DOUGLAS MOTA MARQUES, como incurso nas penas dos art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e e art. 16, §1º, IV, do Estatuto do Desarmamento.

Notificado, o acusado apresentou defesa prévia.

A manifestação judicial, nesta fase processual, em relação às teses defensivas, limita-se a eventual demonstração, indiretamente, da (in)admissibilidade da ação penal, sob pena de indevido prejulgamento.

A ação penal deve prosseguir à míngua da ocorrência da hipótese prevista no art. 395, I, do CPP. Não se cuida, também, de hipótese de absolvição sumária do réu, porquanto não se extrai dos autos a existência de elementos relativos às hipóteses previstas no art. 397, I a IV, do CPP.

Ante o exposto, determino o regular prosseguimento do feito.

Assim, por não se tratar de absolvição sumária, conforme o art. 397, do CPP e estando presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, com fulcro no artigo 55, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor do denunciado acima individualizado.

Determino a realização de audiência de instrução e julgamento.

Para tanto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Gabinete para agendamento do ato.

Considerando o retorno gradual das audiências presenciais, dê-se vistas à defesa para que informe se deseja a realização da audiência de instrução e julgamento de forma presencial ou por videoconferência.

Optando pela realização de forma presencial, intime-se PESSOALMENTE as partes e testemunhas para comparecerem na 3ª Vara Criminal de Ariquemes/RO, localizada à Avenida Juscelino Kubitschek, n.º 2365, Setor Institucional, CEP n.º 76.872-853, Ariquemes/RO, munidas de documento de identificação com foto, para realização da solenidade, na data e horário designados. Consigno que o não comparecimento das testemunhas poderá ensejar na sua condução coercitiva e imputação do pagamento da diligência.

Optando pela realização de forma virtual, intime-se PESSOALMENTE as partes e testemunhas para comparecerem à Sala de Audiência Virtual a ser realizada na data supracitada pelo aplicativo Google Meet, cujo link será encaminhado por meio do Whatsapp.

No ato da intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar o contato telefônico atual das partes e testemunhas a fim de viabilizar a realização da solenidade. Note-se que esclarecimentos acerca da forma de participação na audiência podem ser realizados, antecipadamente, por meio dos tutoriais produzidos pelo TJRO, através dos links: https://www.youtube.com/watch?v=RY5OFw1W3_4 (se participar pelo celular), ou; https://www.youtube.com/watch?v=Kf_np1Axo3E (se participar pelo notebook ou desktop).

Consigno ainda que caso não disponham de recursos tecnológicos suficientes para concretização do ato por videoconferência, onde quer que se encontrem, deverão comparecer ao Fórum de Ariquemes, com antecedência de 15 minutos, devendo o Oficial de Justiça certificar referida circunstância sobre a necessidade de deslocamento ao Fórum.

Consigne-se, ainda, que em caso de não localização no endereço indicado, deverá diligenciar com os demais intimando eventual contato telefônico e/ou endereço.

Requisite-se os policiais, informando que serão ouvidos pelo sistema de videoconferência ou de forma presencial, de acordo com a opção do patrono.

Determino que a secretária de gabinete mantenha contato telefônico com o acusado, vítima e testemunhas, para orientá-los a respeito do Sistema de Videoconferência.

Havendo necessidade, expeça-se carta precatória.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Pratique-se o necessário. SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ATO CARTORÁRIO. Ariquemes/RO, 3 de julho de 2023 Katyane Viana Lima Meira Juíza de Direito
03/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 10:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
03/07/2023 13:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:39

Recebida a denúncia contra HADABE DOUGLAS MOTA MARQUES
03/07/2023 07:21

Conclusos para despacho
03/07/2023 00:00

Intimação

3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av.

Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Inquérito Policial Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas 7006977-88.2023.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA INDICIADO: HADABE DOUGLAS MOTA MARQUES, CPF nº *97.***.*27-41, RUA GLAMOUR 5607 RESIDENCIAL GERSON NECO - 76875-587 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO INDICIADO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO, OAB nº RO6283 DESPACHO Considerando que o acusado possui defesa constituída, que deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa prévia, INTIME-SE novamente o causídico para que, no prazo de 03 (três) dias, apresente a defesa prévia nos termos do art. 55 da Lei n. 11.343/2006.

Decorrido novamente in albis o prazo, intime-se pessoalmente o acusado para que constitua nova defesa, alertando-o que em caso de inércia, os autos serão encaminhados para Defensoria Pública para patrocínio da defesa. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes-RO, 30 de junho de 2023. Katyane Viana Lima Meira Juiz(a) de Direito
30/06/2023 20:19

Juntada de Petição de outras peças
30/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:08

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 12:54

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 03:59

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:57

Indeferido o pedido de #Oculto#
19/06/2023 10:57

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 08:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 7006977-88.2023.8.22.0002 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia INDICIADO: Hadabe Douglas Mota Marques Advogado do(a) INDICIADO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO - RO6283 FINALIDADE: Fica o réu, por intermédio de seu advogado, intimado a apresentar Defesa Prévia nestes autos.
14/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:06

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 14:43

Mandado devolvido sorteio
13/06/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:00

Juntada de Petição de peças criminais
12/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:14

Expedição de Ofício.
12/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:54

Expedição de Mandado.
12/06/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 09:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/06/2023 07:36

Conclusos para decisão
09/06/2023 11:46

Juntada de Petição de outras peças
09/06/2023 11:43

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2023 00:11

Decorrido prazo de Hadabe Douglas Mota Marques em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 08:22

Juntada de documento de comprovação
15/05/2023 08:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:31

Expedição de Ofício.
11/05/2023 07:45

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/05/2023 13:14

Audiência Custódia realizada para 10/05/2023 12:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
10/05/2023 10:22

Audiência Custódia designada para 10/05/2023 12:00 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.
10/05/2023 08:34

Juntada de Petição de parecer
10/05/2023 08:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 07:54

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 06:42

Juntada de Certidão
10/05/2023 06:27

Conclusos para decisão
10/05/2023 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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