21/09/2021 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/09/2021 08:49

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:59

Transitado em Julgado em 02/09/2021
13/09/2021 11:59

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:45

Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO MARANGONI em 01/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:57

Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO MARANGONI em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2021 23:59.
09/08/2021 07:34

Expedição de #Não preenchido#.
09/08/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
09/08/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 99 de 21/07/2021 a 28/07/2021 AUTOS N. 7047096-07.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM – RO10294 APELADO/APELANTE: ADEMIR ANTÔNIO MARANGONI ADVOGADO(A): JOSIMA ALVES DA COSTA JÚNIOR – RO4156 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/03/2021 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/04/2021 Decisão: “RECURSO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A PARCIALMENTE PROVIDO E DE ADEMIR ANTÔNIO MARANGONI PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Declaratória.

Indenização.

Consumidor vítima de fraude.

Empréstimos.

Transações fraudulentas.

Inteligência da Súmula 479/STJ.

Descontos indevidos.

Dano moral.

Configurado.

Quantum indenizatório.

Redução. Dispõe a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Caracteriza dano moral indenizável o desconto indevido de operação não realizada pelo consumidor, situação que extrapola o mero dissabor cotidiano. O arbitramento da indenização deve operar-se com moderação, em direta proporção ao grau de dolo ou culpa e à capacidade econômica das partes, de forma tal que outorgue ao ofendido uma justa compensação, sem enriquecê-lo indevidamente e, ao mesmo tempo, que esse valor seja significativo o bastante para o ofensor, de sorte que se preocupe em agir com maior zelo, cuidado e respeito.
06/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:10

Conhecido o recurso de ADEMIR ANTONIO MARANGONI - CPF: *77.***.*21-53 (APELANTE) e provido
05/08/2021 12:10

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/2314-62 (APELANTE) e provido em parte
05/08/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:23

Deliberado em sessão
09/07/2021 13:03

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:18

Pedido de inclusão em pauta
23/04/2021 14:04

Conclusos para decisão
23/04/2021 13:15

Juntada de termo de triagem
23/04/2021 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/04/2021 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
23/04/2021 09:26

Determinação de redistribuição por prevenção
23/04/2021 09:26

Determinação de redistribuição por prevenção
23/04/2021 09:26

Reconhecida a prevenção
23/04/2021 09:26

Reconhecida a prevenção
23/04/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
22/04/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:24

Conclusos para decisão
06/04/2021 12:33

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70470960720178220001.pdf
31/03/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 12:25

Juntada de termo de triagem
31/03/2021 11:01

Recebidos os autos
31/03/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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