03/07/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 07:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:50

Processo Desarquivado
12/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:20

Juntada de Petição de outras peças
02/04/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:21

Determinado o arquivamento definitivo
13/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 12:10

Juntada de Petição de outras peças
03/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:56

Recebidos os autos
20/01/2025 12:34

Juntada de termo de triagem
13/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:20

Intimação
23/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:20

Intimação
23/01/2024 14:20

Juntada de Petição de apelação
16/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 00:38

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS LINO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:17

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS LINO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:40

Conclusos para julgamento
08/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:45

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.
30/08/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 22:13

Juntada de Petição de outras peças
20/08/2023 11:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:01

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS LINO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:08

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA DE NEUROLOGIA LTDA em 26/07/2023 19:33.
26/07/2023 13:14

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2023 19:36

Mandado devolvido sorteio
25/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 05:46

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.
25/07/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 17:42

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 00:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:41

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS LINO em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível , nº , Bairro , CEP , PROCESSO: 7012389-25.2022.8.22.0005 Classe : Procedimento Comum Cível Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer, Consulta AUTORES: BRUNO DOS SANTOS LINO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 566,66 DECISÃO Intimado para que cumprisse a liminar, o Estado de Rondônia quedou-se inerte.

Pugnou a parte REQUERENTE o sequestro de valores.

Ante a inércia, presume-se, portanto, que os executados não se opõem em relação ao pedido de sequestro e nem aos valores apresentados.

Assim, adito e estendo a tutela antecipada, para que faça atingir a obrigatoriedade de realização da cirurgia pelo Estado de Rondônia, vez que para que o reestabelecimento da saúde do autor, a cirurgia é essencial. Pelo exposto, defiro o pedido da parte autora: 1) PROMOVI O SEQUESTRO DE ATIVOS FINANCEIROS em nome do requerido, na quantia de R$ 218.380,00 (duzentos e trinta e oito mil e trezentos e oitenta reais). 2) Os valores sequestrados foram imediatamente transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme espelho anexo. 3) Expedi o alvará eletrônico para transferência de valores, conforme dados abaixo.

Informo, por oportuno, que os valores estarão disponíveis na conta destino em até 05 (cinco) dias úteis.

Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 218.380,70 clínica médica de neurologia ltda 36.***.***/0001-03 1536521 - 4 Sim Banco Inter S.A. (077) Ag.: 0001 C.: 6985512-9 4) Deve a parte, por intermédio da Defensoria Pública, contactar o laboratório para efetivar a compra do medicamento 5) Prestação de contas no prazo de 05 (cinco) dias após a efetivação da compra e emissão da nota fiscal. 6) Na sequência, proceda-se a intimação do requerido, para que tenha conhecimento da deliberação ora tomada. 7) Com a prestação de conta, manifeste-se o Ministério Público.

Intimem-se e cumpra-se, expedindo o que for necessário.

Após, manifestem-se as partes a título de prosseguimento.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 12 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz (a) de Direito AUTORES: BRUNO DOS SANTOS LINO, RUA EQUADOR - DE 800/801 A 179 1368, - DE 800/801 A 1799/1800 JARDIM SÃO CRIS - 76913-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV.: MARECHAL RONDON 527 CENTRO - 76900-244 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1772 A 2142 - LADO PAR DOIS DE ABRIL - 76900-808 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
12/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/01/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 09:59

Mandado devolvido sorteio
26/12/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
21/12/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2022 10:04

Expedição de Mandado.
21/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2022 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 18:05

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2022 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/12/2022 16:34

Extinto o processo sem resolução do mérito por
08/12/2022 13:23

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:45

Juntada de Petição de outras peças
29/11/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 07:01

Expedição de Alvará.
17/11/2022 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 08:55

Juntada de outras peças
11/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2022 07:52

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 23:46

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 09:27

Mandado devolvido sorteio
20/10/2022 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 14:51

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 11:21

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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