18/11/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7011711-43.2018.8.22.0007 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JOSE CARLOS LAUX ADVOGADO DO APELANTE: JOSE CARLOS LAUX, OAB nº RO566A Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL

Vistos.

Trata-se de apelação, na qual fora proferido acórdão (ID. 25157122), do qual sobreveio a juntada de petição nominada Embargos de Declaração (ID. 25300070).

Compulsando o teor da referida peça, não se trata de caso de embargos, mas sim clara manifestação de desistência recursal, haja vista a perda do interesse recursal da parte apelante.

Em face do exposto, homologo a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do CPC.

Intimem-se, publicando.

Após o decurso do prazo legal, dê-se baixa à origem.

Porto Velho - RO, 03 de outubro de 2024.

Des.

Roosevelt Queiroz Costa Relator
03/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:44

Homologada a Desistência do Recurso
28/09/2024 23:44

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/09/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

Processo: 7011711-43.2018.8.22.0007 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7011711-43.2018.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível Embargante: José Carlos Laux Advogado(a): José Carlos Laux (OAB/RO 566) Embargado: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 22/06/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em Embargos de declaração.

Apelação.

Contradição.

Não ocorrência.

Omissão.

Inexistência.

Rediscussão da matéria.

Requisitos legais.

Mera insatisfação.

Vícios inexistentes.

Prequestionamento.

Apontamento de dispositivos legais.

Desnecessidade.

Precedentes do STJ e desta Corte.

Recurso improvido.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada.

No caso, as fundamentações do recurso não foram suficientes para comprovar a existência de omissão e contradição.

Não procede o prequestionamento quando o acórdão aborda as teses e antíteses apresentadas pelas partes, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso, especialmente se a decisão apreciou especificamente a matéria objeto do recurso, ainda que sem apontar normas legais.

Precedente do STJ.
22/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAUX em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 03:10

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7011711-43.2018.8.22.0007 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JOSE CARLOS LAUX ADVOGADO DO APELANTE: JOSE CARLOS LAUX, OAB nº RO566A Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL

Vistos. Em análise do feito, determino a intimação do Município de Cacoal para manifestação quanto a petição e documentos juntados pela parte autora (id 2007160 e 23007106).

Cumpra-se.

Intimem-se Porto Velho/RO, 16 de maio de 2024. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator
16/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões
20/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

7011711-43.2018.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7011711-43.2018.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível Embargante: José Carlos Laux Advogado: José Carlos Laux (OAB/RO 566) Embargado: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 24/01/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Alegação de obscuridade e omissão.

Vícios inexistentes.

Rediscussão da matéria.

Recurso improvido. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo inadmitido para a rediscussão da matéria já apreciada, em razão de tratar-se de mera irresignação com o resultado da decisão.

Diante desse contexto, a lei processual civil preconiza que o julgador deve examinar todos os argumentos capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada pelo julgador, e na espécie a decisão hostilizada examinou satisfatoriamente a controvérsia – as questões suscitadas e discutidas no processo.
14/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:19

Expedição de Certidão.
26/04/2023 07:19

Desentranhado o documento
26/04/2023 07:19

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 07:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 08:16

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:06

Pedido de inclusão em pauta
23/02/2023 07:35

Juntada de Petição de
23/02/2023 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2023 07:35

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:58

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2023 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:07

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022 14:05

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2022 07:58

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 07:30

Pedido de inclusão em pauta
11/10/2022 06:54

Conclusos para decisão
11/10/2022 06:54

Juntada de Petição de
11/10/2022 06:54

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:41

Juntada de Petição de
02/09/2022 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/08/2022.
24/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:09

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS LAUX - CPF: *81.***.*10-00 (APELANTE) e não-provido
10/08/2022 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2022 06:52

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 07:51

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:28

Pedido de inclusão em pauta
16/03/2022 07:30

Conclusos para decisão
15/03/2022 07:16

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:49

Conclusos para decisão
22/02/2022 07:45

Juntada de termo de triagem
22/02/2022 07:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
21/02/2022 22:44

Reconhecida a prevenção
21/02/2022 22:44

Determinação de redistribuição por prevenção
16/02/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
16/02/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:37

Conclusos para decisão
14/02/2022 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2022 12:19

Juntada de termo de triagem
09/02/2022 13:24

Recebidos os autos
09/02/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7011898-57.2018.8.22.0005

Banco Bradesco

Fuhrmann &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Rafael Vieira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/12/2018 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0000464-97.2021.8.22.0002

Romario da Silva Evangelista

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Anna Carla Barbosa da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/09/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0000464-97.2021.8.22.0002

Pcro - Alvorada do Oeste - 1ª Delegacia ...

Romario da Silva Evangelista

Advogado: Lucas Antunes Gomes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/03/2021 07:55

Exibir Processo

Processo nº 7002187-72.2021.8.22.0021

Veronica Celso Melle

A Apurar - Cadastro do Sistema - Nao Alt...

Advogado: Paulo Sergio Galterio

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/06/2021 09:12

Exibir Processo

Processo nº 7002940-24.2023.8.22.0000

Joao Vieira Furtado

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/03/2023 13:29

Exibir Processo