TJRO - 7080438-33.2022.8.22.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER

CNPJ: 14.000.409/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CEZAR BERTAO

CPF *69.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 21:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 13:14

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2025 08:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2025 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 01:32

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 12/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 23:42

    Decorrido prazo de QUEILA JORGE TURBAY em 08/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/04/2025 01:07

    Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

  • 29/04/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de SEJUS - SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RODÔNIA em 18/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 14:49

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 30/01/2025 04:06

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2025 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.

  • 10/01/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2024 04:20

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 22/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 12/11/2024 01:15

    Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

  • 11/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/11/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 07:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 01:04

    Decorrido prazo de QUEILA JORGE TURBAY em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:49

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 16/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:52

    Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/09/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 07:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 00:52

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 26/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 01:00

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:50

    Decorrido prazo de QUEILA JORGE TURBAY em 06/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 00:29

    Publicado DESPACHO em 29/07/2024.

  • 26/07/2024 09:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2024 09:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 07:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 00:31

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 11/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de QUEILA JORGE TURBAY em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 18/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 10/06/2024 02:20

    Publicado DESPACHO em 10/06/2024.

  • 07/06/2024 09:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/06/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 07:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:43

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 10:13

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 09/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 01/05/2024 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

  • 30/04/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 16/04/2024 18:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

  • 16/04/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 00:49

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 02/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de Sejus - Secretaria de justiça do estado de Rodônia em 11/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 07:57

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/02/2024 12:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2024 00:52

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de QUEILA JORGE TURBAY em 30/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 01:25

    Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

  • 10/01/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 00:42

    Decorrido prazo de QUEILA JORGE TURBAY em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 05/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 02:04

    Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 00:59

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 29/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:35

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 01:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de SEJUS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA em 29/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 07/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2023 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de Sejus - Secretaria de justiça do estado de Rodônia em 24/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/07/2023 14:37

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 22/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de QUEILA JORGE TURBAY em 22/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 21/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 17:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2023 01:01

    Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 9ª Vara Cível  7080438-33.2022.8.22.0001  Monitória  AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER  ADVOGADOS DO AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA  REU: MARCIO CEZAR BERTAO  REU SEM ADVOGADO(S)      SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Monitória ajuizada por AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em face de REU: MARCIO CEZAR BERTAO .

    Após a citação do requerido, as partes anunciaram a celebração de acordo, pugnando pela homologação do termo e a extinção do feito (ID 91587659).

    Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 91587659), para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

    Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). 1- Oficie-se ao órgão empregador para que sejam realizados os descontos em folha de pagamento do servidor MARCIO CESAR BERTÃO, nos moldes estabelecidos no item "a" do termo de acordo celebrado, com a ressalva de que os valores deverão ser depositados em conta única vinculada a este processo. 1.1 - A resposta ao ofício deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].   Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a dispensa manifestada pelas partes em acordo.

    P.R.I. e arquive-se.   SERVE DE CARTA / OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEJUS-RO Endereço: Av.

    Farquar, 2986, Edifício Rio Cautário, 4ª andar,  bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO     Porto Velho-RO, 13 de junho de 2023 .   Valdirene Alves da Fonseca Clementele             Juiz(a)   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 

  • 13/06/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:24

    Homologada a Transação

  • 12/06/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 16:07

    Mandado devolvido sorteio

  • 27/04/2023 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de custas

  • 30/03/2023 01:57

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 01/02/2023 16:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2023 19:49

    Juntada de Petição de custas

  • 06/01/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 12:38

    Mandado devolvido dependência

  • 15/12/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARCIO CEZAR BERTAO em 06/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:00

    Juntada de Petição de custas

  • 17/11/2022 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 02:08

    Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de custas

  • 10/11/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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