TJRO - 7014222-61.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAUTO ALVES SILVA

CPF *12.***.*80-34

STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME

CNPJ: 25.116.516/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 22:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 22:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 21:59

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/09/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 01:37

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 06/08/2024 04:34

    Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 13:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 15/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 05:11

    Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 09:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/12/2023 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 21/12/2023 00:15

    Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

  • 20/12/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:46

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 01:20

    Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/03/2023 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 12:26

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 30/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 07/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 01:35

    Publicado CITAÇÃO em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 00:49

    Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 04:17

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 21:34

    Mandado devolvido dependência

  • 20/03/2022 21:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 15:55

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 15:55

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 04/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 15:55

    Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:30

    Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

  • 16/12/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 15:16

    Outras Decisões

  • 08/11/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 13:34

    Mandado devolvido dependência

  • 03/09/2021 13:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 00:50

    Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 08:48

    Outras Decisões

  • 30/04/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/04/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 08/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 00:22

    Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

  • 28/01/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 01:10

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-27 (EXECUTADO) , atualmente em local incerto e não sabido.

    Processo: 7014222-61.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente:  ESTADO DE RONDÔNIA Executado: STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME e outros Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____  CDA: 20.***.***/0112-47 Data da Inscrição: 03/08/2017.

    Valor da Dívida: R$ 4.098,37 - atualizado até 03/08/2017 Natureza da Dívida: Dívida Ativa Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte.

    FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96 Rito Especial e Sumário, relativo aos meses de referências 01/2017.

    FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza de Direito, citar STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME e outros, acima qualificado, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) ou arrestado(s) bem(ns) suficiente(s) para garantir a dívida, nos termos do artigo 256, II do CPC.

    Ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

    DESPACHO: "

    Vistos.

    As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

    Assim, defiro a citação por edital. [...] Fabíola Cristina Inocêncio, Juiz(a) de Direito".

    SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av.

    Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO.

    Fone: (069) 3217-1360.

    E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 26 de janeiro de 2021.

    JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES   (assinatura digital)  

  • 26/01/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:19

    Outras Decisões

  • 25/01/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2020 10:43

    Mandado devolvido dependência

  • 09/10/2020 00:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 00:45

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 08/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2020 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 00:22

    Publicado DECISÃO em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2020 10:05

    Outras Decisões

  • 18/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 01:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2020 17:39

    Mandado devolvido dependência

  • 17/07/2020 01:41

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 01:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 00:12

    Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

  • 14/07/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:05

    Outras Decisões

  • 09/07/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 07:56

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 10/06/2020 18:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 19/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 00:53

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 00:08

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 14:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 08:51

    Outras Decisões

  • 31/03/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2020 09:36

    Outras Decisões

  • 28/03/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2020 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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