13/05/2024 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA TAVARES DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:04

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA TAVARES DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 07:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 886 de 25/03/2024 à 02/04/2024 7035949-71.2023.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7035949-71.2023.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Apelante : Fernanda Tavares de Lima Advogado(a) : Jenifer Tais Oviedo Giacomini (OAB/RO 13736) Apelada : Hoepers Recuperadora de Créditos S/A Advogado(a) : Djalma Goss Sobrinho (OAB/SC 7717) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 24/01/2024 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Serasa.

Serviço “Limpa Nome”.

Débito prescrito.

Dano moral.

Inexistência.

Sentença mantida.

Honorários de advogado.

Readequação.

Considerando que a plataforma “Serasa Limpa Nome” não consiste em cadastro restritivo de crédito, não sendo de consulta pública e sem o condão de restringir ou inviabilizar a obtenção de crédito pelo consumidor, o fato de existir dívida ali inscrita em seu nome, não há que se falar em dano moral.

Sendo proveito econômico considerado irrisório, é possível a fixação dos honorários de advogado de forma equitativa.
15/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:58

Conhecido o recurso de FERNANDA TAVARES DE LIMA e provido em parte
09/04/2024 07:29

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:37

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 08:53

Juntada de termo de triagem
24/01/2024 17:50

Recebidos os autos
24/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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