26/04/2021 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/04/2021 08:43

Expedição de Certidão.
26/04/2021 08:42

Expedição de #Não preenchido#.
30/03/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:17

Expedição de Certidão.
02/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7050849-35.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7050849-35.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Estado de Rondônia Procuradora: Nair Ortega Rezende dos Santos Bonfim (OAB/RO 7999) Procurador: Luis Eduardo Mendes Serra (OAB/RO 6674) Embargada: Maria Marlene de Souza Silva Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer (OAB/RO 5530) Advogada: Ane Caroline Ferreira dos Santos (OAB/RO 4309) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 13/08/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Alegação de omissão.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Teses e antíteses.

Vícios inexistentes.

Recurso não provido.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada.

A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão.

Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso.
01/02/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e não-provido.
24/11/2020 16:11

Deliberado em sessão
13/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:27

Pedido de inclusão em pauta
13/10/2020 10:50

Conclusos para decisão
13/10/2020 10:50

Expedição de Certidão.
12/10/2020 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 00:03

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE SOUZA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 07:30

Expedição de Certidão.
01/09/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.
01/09/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:12

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.
16/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:31

Conhecido o recurso de MARIA MARLENE DE SOUZA SILVA - CPF: *20.***.*05-00 (APELANTE) e provido
01/07/2020 08:13

Deliberado em sessão
19/06/2020 09:03

Expedição de Certidão.
09/06/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2020 09:09

Pedido de inclusão em pauta
10/12/2019 12:26

Conclusos para decisão
10/12/2019 12:26

Juntada de Certidão
10/12/2019 11:18

Juntada de termo de triagem
06/12/2019 18:15

Recebidos os autos
06/12/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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