TJRO - 7000064-35.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 13:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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28/02/2023 10:48
Juntada de Decisão
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22/09/2022 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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22/09/2022 08:37
Juntada de documento de comprovação
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30/08/2022 00:02
Decorrido prazo de JOAO DO VALE NETO em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:02
Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:02
Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:02
Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:02
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CONTI FILHO em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:02
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA LIMA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:02
Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA em 29/08/2022 23:59.
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25/08/2022 08:29
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 00:00
Publicado DECISÃO em 26/08/2022.
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25/08/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/08/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 17:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/08/2022 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
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19/08/2022 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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19/08/2022 12:41
Juntada de Petição de Contraminuta
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18/08/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 11:02
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
-
29/07/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/07/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 10:24
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 10:23
Juntada de Petição de
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28/07/2022 10:23
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
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14/07/2022 21:47
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 10:23
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 08:22
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2022 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
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22/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/06/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 15:10
Recurso Especial não admitido
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13/06/2022 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
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16/03/2022 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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16/03/2022 08:41
Juntada de Petição de
-
16/03/2022 08:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/03/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
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13/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JOAO DO VALE NETO em 21/02/2022 23:59.
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26/01/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para
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17/12/2021 00:13
Decorrido prazo de JOAO DO VALE NETO em 16/12/2021 23:59.
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23/11/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 13:34
Expedição de Certidão.
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23/11/2021 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
-
23/11/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 10:34
Juntada de Petição de recurso especial
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22/11/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:01
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 10:01
Expedição de Certidão.
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14/10/2021 09:23
Expedição de Certidão.
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14/10/2021 08:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/10/2021 08:49
Juntada de Petição de certidão
-
30/09/2021 09:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2021 19:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/09/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 09:32
Pedido de inclusão em pauta
-
16/08/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 09:26
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 09:15
Juntada de Petição de manifestação
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20/07/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 08:47
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Raduan Miguel AUTOS N. 7000064-35.2019.8.22.0001 CLASSE: Embargos de declaração em APELAÇÃO (PJE) Embargado: JORGE CORREIA LIMA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Embargante : JOÃO DO VALE NETO ADVOGADO(A): TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA – RO7201 ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA LIMA – RO1569 ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CONTI FILHO – RO7716 ADVOGADO(A): JACIMAR PEREIRA RIGOLON – RO1740 ADVOGADO(A): WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA – RO1506 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Interpostos em 01/07/2021
Vistos.
Ante a possibilidade de se dar efeitos infringentes aos embargos de declaração, faculto à embargada se manifestar, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Intime-se.
Porto Velho – RO, data da assinatura digital.
Desembargador Raduan Miguel Filho Relator -
16/07/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2021 13:19
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 08:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/07/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
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25/06/2021 12:09
Juntada de Petição de certidão
-
23/06/2021 08:02
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/06/2021 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
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23/06/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/06/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/06/2021 a 09/06/2021 AUTOS N. 7000064-35.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : JORGE CORREIA LIMA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO : JOÃO DO VALE NETO ADVOGADO(A): TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA – RO7201 ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA LIMA – RO1569 ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CONTI FILHO – RO7716 ADVOGADO(A): JACIMAR PEREIRA RIGOLON – RO1740 ADVOGADO(A): WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA – RO1506 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/03/2021 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Responsabilidade Civil.
Ameaça.
Pessoas portando arma de fogo.
Danos morais in re ipsa.
Dano material.
Ausência de prova da autoria.
Incontestável que o fato jurídico que embasa a pretensão violou a esfera extrapatrimonial do autor que viu sua vida e integridade física ameaçadas pelo réu mediante o uso de arma de fogo, circunstância apta a, por si só, causar os danos morais reclamados, que no caso se configuram in re ipsa. Para condenação ao pagamento de dano material, deve estar comprovado não só o dano, mas também sua autoria. -
22/06/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 08:41
Conhecido o recurso de JORGE CORREIA LIMA - CPF: *55.***.*73-87 (APELANTE) e provido em parte
-
10/06/2021 16:22
Deliberado em sessão
-
21/05/2021 10:55
Expedição de Certidão.
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13/05/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2021 11:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/05/2021 18:37
Pedido de inclusão em pauta
-
13/04/2021 09:11
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 12:09
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000643520198220001.pdf
-
07/04/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 11:40
Juntada de termo de triagem
-
31/03/2021 09:23
Recebidos os autos
-
31/03/2021 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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