TJRO - 7019810-49.2020.8.22.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Energia

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Polo Ativo

Partes

WESLEY PORTELA SANTOS

CPF *30.***.*56-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

ENERGISA S/A

CNPJ: 00.864.214/0001-06

Advogados

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB: 2827/RO

CPF *72.***.*05-53

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA

CPF *39.***.*23-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 14:54

    Decorrido prazo de ENERGISA em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:54

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:18

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de ENERGISA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 01:31

    Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03  Rua José Camacho, nº , Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7019810-49.2020.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica, Cláusulas Abusivas Valor da causa: R$ 5.287,16 (cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).

    Polo Ativo: WESLEY PORTELA SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: ENERGISA, ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DOS REU: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA   SENTENÇA Houve entabulação de acordo em solenidade de audiência conduzida pela Central de Conciliação (ID. 89837679) em que as partes requerem a homologação.  Considerando a presunção de boa-fé do servidor público no exercício de suas funções, o qual atestou que ambas as partes participaram da solenidade e concordaram na desnecessidade de assinatura do termo de audiência, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas.

    Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC, em caso de descumprimento.

    As partes renunciaram ao prazo recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquive-se.

    Porto Velho, 13 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

  • 13/06/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:26

    Homologada a Transação

  • 24/04/2023 09:57

    Juntada de ata da audiência cejusc

  • 24/04/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 21:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/02/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 00:51

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:50

    Decorrido prazo de ENERGISA em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:45

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:44

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:45

    Expedição de Alvará.

  • 30/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:09

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:09

    Decorrido prazo de ENERGISA em 29/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:11

    Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

  • 29/11/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/11/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 00:46

    Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

  • 25/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/11/2022 18:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/11/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 20:07

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 21/11/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:59

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 14/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 12:10

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 12:10

    Decorrido prazo de ENERGISA em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 12:10

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 12:10

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 12:52

    Publicado DESPACHO em 04/10/2022.

  • 13/10/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 08:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de ENERGISA em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 01:23

    Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:35

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 07:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de ENERGISA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

  • 11/08/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 17:09

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 11:29

    Decorrido prazo de ENERGISA em 23/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 11:57

    Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 31/01/2022 23:59.

  • 04/02/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 00:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 11/01/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 12:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de ENERGISA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 00:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 07/12/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/11/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 00:51

    Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

  • 18/11/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:48

    Nomeado perito

  • 07/05/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 21:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/05/2021 12:01

    Decorrido prazo de ENERGISA em 30/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 11:25

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/03/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:10

    Outras Decisões

  • 21/11/2020 00:40

    Decorrido prazo de ENERGISA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 00:26

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 00:20

    Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 08:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 06:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 16:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/10/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 01:11

    Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2020 00:01

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 12:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 17:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/08/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 00:20

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 00:45

    Decorrido prazo de ENERGISA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 00:45

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2020.

  • 03/08/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2020 12:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2020 12:14

    Mandado devolvido dependência

  • 15/07/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 16:55

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 09:57

    Audiência Conciliação realizada para 10/07/2020 09:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 09/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2020 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de ENERGISA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 00:16

    Decorrido prazo de WESLEY PORTELA SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 12:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/06/2020 02:10

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 09:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 09:03

    Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:53

    Audiência Conciliação designada para 10/07/2020 09:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 29/05/2020 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 08:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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