TJRO - 7002599-68.2023.8.22.0009

1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno

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Polo Ativo

Partes

JULIANO CARLETO

CPF *98.***.*65-72

Advogados

JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS

OAB: 3523/RO

CPF *67.***.*59-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 00:16

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 27/09/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:55

    Decorrido prazo de JULIANO CARLETO em 23/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 01:47

    Publicado SENTENÇA em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 15:43

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 05/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/08/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:58

    Decorrido prazo de JULIANO CARLETO em 09/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 12:02

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/05/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 12:41

    Expedição de RPV.

  • 08/05/2024 10:03

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/04/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/01/2024 13:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/01/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/01/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 05/01/2024 00:08

    Publicado DESPACHO em 05/01/2024.

  • 04/01/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 21:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/12/2023 21:20

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 02/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 15:26

    Decorrido prazo de JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:26

    Decorrido prazo de JULIANO CARLETO em 29/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de JULIANO CARLETO em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 01:37

    Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 13:09

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:09

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2023 10:57

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 12:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 23:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de JULIANO CARLETO em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS em 16/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 01:23

    Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial  Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno  7002599-68.2023.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública  POLO ATIVO REQUERENTE: JULIANO CARLETO, RUA PINHEIRO 2107 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA  ADVOGADO DO REQUERENTE: JOANE MAGNO DE SOUZA SANTOS, OAB nº RO3523  POLO PASSIVO REQUERIDO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, PROCURADORIA DO ESTADO PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA    DESPACHO SERVINDO COMO CITAÇÃO Vistos, etc.

    Tendo em vista os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 cc art.2º da Lei 9.099/95), deixo de designar a solenidade conciliatória, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública, a audiência restou frustrada, pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação específica que regulamente a Lei 12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania.

    Neste norte, discutindo-se nos autos de matéria preponderantemente de direito, CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova que porventura possua, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 9º e 7º da Lei 12.153/09.

    Caso haja interesse da parte requerida em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, deverá consignar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação.

    Caso contrário, a parte autora deverá ser intimada para impugnar em 15 (quinze) dias se desejar e após o transcurso, venham conclusos os autos para SENTENÇA.

    CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO via sistema.              Pimenta Bueno , 13 de junho de 2023 .

    Wilson Soares Gama  Juiz de Direito  

  • 13/06/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 12:29

    Juntada de termo de triagem

  • 09/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 01:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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