24/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2025.
09/07/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 00:57

Publicado DECISÃO em 27/06/2025.
26/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 07:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2025.
11/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2025 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.
27/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BENEDITO MIGUEL DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:04

Decorrido prazo de BENEDITO MIGUEL DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2025.
14/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de BENEDITO MIGUEL DE LIMA em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 00:15

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.
06/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:59

Deferido o pedido de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD.
05/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 00:44

Publicado DESPACHO em 08/01/2025.
07/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:12

Indeferido o pedido de #Oculto#
18/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 01:46

Publicado DESPACHO em 12/09/2024.
11/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:56

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.
30/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:58

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.
12/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 04:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.
23/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:40

Realizado Cálculo de Liquidação
26/09/2023 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:26

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.
21/09/2023 00:01

Decorrido prazo de BENEDITO MIGUEL DE LIMA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 21:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:28

Juntada de Petição de juntada de ar
25/07/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 12:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 12:00

Juntada de Petição de custas
13/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BENEDITO MIGUEL DE LIMA em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 01:32

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.
15/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo: 7009681-77.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Autor(a)(as)(es): AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido(a)(s): REU: BENEDITO MIGUEL DE LIMA, CPF nº *38.***.*14-29, RUA PÉGASUS 11697 ULYSSES GUIMARÃES - 76813-836 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 9.436,38 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória movida por COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDem face de BENEDITO MIGUEL DE LIMA, partes qualificadas, alegando, em síntese, ser credor da parte requerida, da importância de R$ 9.436,38 (nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) representada pelas faturas referentes ao período de 11/2017 a 11/2019 conforme histórico de consumo e faturas de água em anexo à inicial (ID 87358480).

Regularmente citada (ID 90762319), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos, preferindo arcar com o ônus da revelia.

II.

FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre anotar que o presente feito comporta o julgamento antecipado do mérito, eis que os fatos dependem apenas da análise da prova documental já carreada aos autos, conforme art. 355, I do Código de Processo Civil, dispensada inclusive prova pericial, diante da atual realidade do caderno processual favorável à plena cognição da matéria de mérito, e convencimento do juízo no particular.

Além disso, tem-se que a requerida é revel (art. 355, II, CPC). Nesse sentido é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder". (STJ – 4ª Turma, Resp 2.832-RJ, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, julgado em 14.08.1990, e publicado no DJU em 17.09.90, p. 9.513).

No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido do processo, além de reunidas às condições da ação, passa-se ao exame de mérito.

A parte autora, de posse dos documentos, sem força executiva, requer seja reconhecido o débito e, consequentemente, reste formado o título executivo judicial na quantia de R$9.436,38 (nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), atualizado até 01/11/2022 O Egrégio Tribunal do Justiça do Estado de Rondônia entende que a ação monitória deve ser procedente se instruída por documento escrito sem força executiva e se não for provada a irregularidade do débito, seu pagamento ou qualquer outro fato apto a desconstituir a cobrança (Apelação, Processo nº 0013423-32.2014.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 22/03/2018). Destaco que a parte requerida, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos, incorrendo em revelia e confissão ficta (artigo 344, CPC) quanto à matéria de fato.

Os documentos que embasam a presente demanda encontram-se acostados ao feito no ID 50879660 e 50879662 dão conta de que a dívida existe efetivamente, e tal premissa se confirma com a inércia da parte requerida que, citada, não se manifestou.

Com isso, não tendo havido prova de mácula ou outro fato capaz de descaracterizar a dívida, a procedência do pedido é medida impositiva.

III. DISPOSITIVO Ante o exposto, não cumprido o mandado de pagamento, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, c/c 701, §2º ambos do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida a pagar à parte requerente a importância de R$ 9.436,38 (nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) , atualizados até 01/11/2022, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a incidir do ajuizamento desta ação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.

P.

R.

I. Transitada em julgado esta decisão, nada sendo requerido, arquive-se.

PORTO VELHO-RO, quarta-feira, 14 de junho de 2023.

ELISANGELA NOGUEIRA Juiz (íza) de Direito
14/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:25

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 17:21

Conclusos para julgamento
07/06/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:31

Decorrido prazo de BENEDITO MIGUEL DE LIMA em 06/06/2023 23:59.
15/05/2023 17:11

Juntada de Petição de juntada de ar
20/04/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO MIGUEL DE LIMA em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:33

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.
24/02/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
20/02/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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