28/05/2025 00:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 01:13

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.
12/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
28/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.
27/09/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 03:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.
26/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:37

Decorrido prazo de EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:35

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.
21/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:42

Juntada de Petição de outras peças
13/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 01:36

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.
10/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:32

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.
06/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.
09/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:49

Decorrido prazo de DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS em 30/01/2024 23:59.
15/01/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 01:57

Publicado DESPACHO em 15/01/2024.
12/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:43

Decorrido prazo de MARIA ROSANE CARVALHO DE FRANCA AMORIM em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 01:33

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/10/2023.
29/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 15:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA ROSANE CARVALHO DE FRANCA AMORIM em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 03:16

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.
28/08/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:19

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento
17/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA ROSANE CARVALHO DE FRANCA AMORIM em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:49

Mandado devolvido sorteio
14/07/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 09:31

Expedição de Mandado.
07/07/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA ROSANE CARVALHO DE FRANCA AMORIM em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:43

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
14/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

Porto Velho 9ª Vara Cível Processo n. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARIA ROSANE CARVALHO DE FRANCA AMORIM REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de Ação Monitória que AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD move em face de REU: MARIA ROSANE CARVALHO DE FRANCA AMORIM.

A parte autora afirma ser uma sociedade de economia mista estadual, concessionária de serviços públicos, que tem por finalidade operar, conservar, ampliar, manter e melhorar os serviços públicos de águas e esgotos, atuante em regime de monopólio, criada através do Decreto-Lei nº 490/69.

Requereu que lhe seja deferido o recolhimento das custas judiciais ao final, em razão de momentânea impossibilidade financeira alegada, com fundamento no art. 34, III, do Regimento de Custas do TJ/RO.

Pois bem.

Após a análise dos documentos que instruem a inicial, observa-se que a CAERD não comprovou sua incapacidade financeira momentânea, a fim de justificar o pedido para pagamento das custas ao final, razão pela qual INDEFIRO tal pedido.

PROVIDÊNCIAS: 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (2%), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Pagas as custas: Diante da prova escrita, cite-se/intime-se a parte requerida, por mandado, para comprovar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, nos termos da inicial.

Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC).

Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% do valor da dívida.

Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 § 2 CPC). 3- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência.

Prazo: 15 dias. 4- Apresentados Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para respondê-los em 15 dias (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 5- Com ou sem Embargos, voltem os autos conclusos para sentença (art. 702 § 8º e seguintes do CPC). SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA. Depreque-se caso necessário.

ADVERTÊNCIA: A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ.

Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV.

Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

REU: MARIA ROSANE CARVALHO DE FRANCA AMORIM Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a)
13/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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