11/12/2023 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/11/2023 23:59.
08/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:38

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA ANDRADE em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/10/2023.
03/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 12:08

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 07:46

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 13:21

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2023 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:03

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA ANDRADE em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA ANDRADE em 07/07/2023 23:59.
19/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

7000865-74.2021.8.22.0002 Apelação Origem: 7000865-74.2021.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível Apelante: Município de Ariquemes Procurador: Procurador-Geral do Município de Ariquemes Apelado: Cristiano Oliveira Andrade Advogado: Lucas Brandalise Machado (OAB/RO 7735) Advogado: Everton Alexandre da Silva Oliveira Reis (OAB/RO 7649) Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 01/07/2022 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação.

Ação declaratória e cobrança.

Direito administrativo.

Adicional de insalubridade.

Servidores municipais.

Base de cálculo.

Salário mínimo.

Impossibilidade.

Correção monetária IPCA-E.

Recurso parcialmente provido.

De acordo com a jurisprudência do STF, não deve ser usado o salário mínimo como indexador para o Adicional de Insalubridade, a rigor do que estabelece a Súmula Vinculante n. 04.

Não deve o Poder Judiciário furtar-se de garantir o direito do servidor diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição, devendo ser fixado o vencimento-base como base de cálculo para o Adicional de Insalubridade, mormente diante da ausência de norma municipal que estabeleça em sentido diverso, respeitando a prescrição quinquenal.

Os juros de mora da remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E.
14/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARIQUEMES - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte
05/04/2023 07:31

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão
16/03/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2023 18:35

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2022 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
29/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:34

Juntada de Petição de
25/11/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:15

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/11/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 12:04

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2022 13:34

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:34

Juntada de termo de triagem
01/07/2022 16:44

Recebidos os autos
01/07/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001660-94.2023.8.22.0007

Marilene Tassaro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fiama Ramos de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/02/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 7001153-21.2023.8.22.0012

Organic. Homeopatia Animal Eireli - EPP

Etiso Couto

Advogado: Maria Caroline Cirioli Gervasio

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/06/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 7000070-73.2023.8.22.0010

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Elismar Mariano da Silva

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 7000070-73.2023.8.22.0010

Elismar Mariano da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Aleff Alves de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/01/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 7002735-85.2020.8.22.0004

Maria Nilza Leao Fernandes

Greiciane Dutra Fernandes de Faria

Advogado: Talisia Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/08/2020 10:50

Exibir Processo