TJRO - 7006138-42.2018.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 14:49
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
28/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:27
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 24/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 02:34
Publicado SENTENÇA em 01/10/2024.
-
30/09/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 17:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/06/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:37
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 10/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 02:06
Publicado DESPACHO em 08/05/2024.
-
07/05/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.
-
15/12/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/12/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
07/12/2023 00:03
Publicado SENTENÇA em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 08:05
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
13/08/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 15:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/07/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 17:13
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 30/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 17:13
Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO DOS SANTOS MALTA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:48
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:48
Decorrido prazo de ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:42
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:34
Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO DOS SANTOS MALTA em 30/06/2023 23:59.
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28/06/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 01:51
Publicado DESPACHO em 16/06/2023.
-
15/06/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7006138-42.2018.8.22.0001 Execução Fiscal EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSORCIO IBURA, RUA BELÉM 671, 2 ANDAR CENTRO - 78840-000 - CAMPO VERDE - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA, OAB nº SP375893, LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO, OAB nº SP174894, BRUNO FERNANDO DOS SANTOS MALTA, OAB nº SP345718 DESPACHO
Vistos.
No presente feito, acolheu-se parcialmente a exceção de pré-executividade, apenas para suspender a execução fiscal até o julgamento definitivo dos autos da Ação Anulatória n. 7003356-62.2018.8.22.0001 perante a 1ª Vara da Fazenda Pública.
Inconformado, o executado interpôs o agravo de instrumento n. 0803071-61.2018.8.22.0000 , ao qual deu-se provimento e, por consequência, extinguiu-se esta execução fiscal, fixando-se ainda os honorários de sucumbência em 10% do valor da execução.
Embargos de declaração rejeitados, e prejudicado o recurso especial, conforme documentos anexos, tornando definitivo o acórdão proferido em 02/07/2020 pela 1ª Câmara Especial do e.TJRO.
Assim sendo, não há falar em novo arbitramento dos honorários, posto que já estão fixados no acórdão em anexo.
Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito, em 10 dias.
Cumpra-se.
Porto Velho,14 de junho de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto -
14/06/2023 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 13:08
Juntada de informação
-
24/11/2022 06:01
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 10:17
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 11:48
Juntada de documento de comprovação
-
23/05/2022 13:53
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/05/2022 09:07
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 07:54
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 12:19
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2022 23:59.
-
08/02/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
12/09/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2021 00:22
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:20
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 00:18
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 06/09/2021 23:59.
-
13/08/2021 01:21
Publicado DECISÃO em 16/08/2021.
-
13/08/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 11:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
01/04/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 09:02
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 30/03/2021 23:59:59.
-
31/03/2021 08:43
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 30/03/2021 23:59:59.
-
31/03/2021 08:37
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 30/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 03:52
Publicado DESPACHO em 29/03/2021.
-
26/03/2021 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 11:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/03/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 20:37
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 02:36
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:35
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 02:35
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 23/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 01:12
Publicado DESPACHO em 16/11/2020.
-
13/11/2020 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 12:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/11/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
31/10/2020 00:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/10/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 00:36
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 13/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 00:36
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 13/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 00:35
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 13/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 00:10
Publicado DESPACHO em 22/07/2020.
-
21/07/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 17:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/07/2020 11:15
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 11:15
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 00:44
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 00:44
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 00:44
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 27/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 04:05
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 04:04
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 04:04
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 22/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 00:31
Publicado DECISÃO em 06/05/2020.
-
05/05/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2020 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2020 06:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/03/2020 12:37
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 00:43
Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
-
23/03/2020 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 10:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/02/2020 07:21
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 03:11
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 03:11
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 03:11
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 28/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 14:27
Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 10:13
Outras Decisões
-
09/01/2020 11:37
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 11:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 04:47
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 22/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 00:53
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 19/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 00:50
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 19/08/2019 23:59:59.
-
19/08/2019 00:21
Publicado DESPACHO em 21/08/2019.
-
19/08/2019 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2019 17:18
Outras Decisões
-
27/07/2019 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 08:37
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 07:45
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2019 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2019 03:24
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 17/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 02:40
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 02:40
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 10/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 02:40
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 10/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 01:55
Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2019.
-
06/06/2019 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2019 02:09
Publicado DESPACHO em 07/06/2019.
-
05/06/2019 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2019 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 09:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/04/2019 09:03
Juntada de Petição de expediente
-
07/02/2019 00:32
Publicado Despacho em 28/01/2019.
-
07/02/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2019 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 10:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/12/2018 10:27
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 15:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2018 23:59:59.
-
07/11/2018 05:54
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 06/11/2018 23:59:59.
-
06/11/2018 09:12
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 05/11/2018 23:59:59.
-
06/11/2018 09:12
Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO em 05/11/2018 23:59:59.
-
06/11/2018 09:12
Decorrido prazo de ALEX CARVALHO ROCHA em 05/11/2018 23:59:59.
-
16/10/2018 15:56
Juntada de expediente
-
11/10/2018 01:17
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2018.
-
11/10/2018 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2018 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2018 11:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2018 23:59:59.
-
10/10/2018 05:51
Publicado Decisão em 11/10/2018.
-
10/10/2018 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2018 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2018 18:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/09/2018 04:40
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 17/09/2018 23:59:59.
-
03/09/2018 08:56
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2018 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2018 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2018 12:40
Juntada de expediente
-
21/08/2018 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 09:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/07/2018 08:12
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2018 23:59:59.
-
21/06/2018 09:12
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2018 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2018 23:59:59.
-
07/06/2018 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2018 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 16:06
Conclusos para despacho
-
11/05/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 13:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2018 13:04
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2018 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 17:05
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
24/04/2018 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2018 23:59:59.
-
05/04/2018 16:52
Conclusos para despacho
-
05/04/2018 12:35
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2018 04:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2018 23:59:59.
-
13/03/2018 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2018 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 10:20
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 14:35
Juntada de Petição de procuração
-
12/03/2018 14:35
Juntada de Petição de procuração
-
12/03/2018 14:34
Juntada de Petição de procuração
-
12/03/2018 14:25
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2018 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 08:16
Juntada de expediente
-
08/03/2018 03:05
Decorrido prazo de CONSORCIO IBURA em 07/03/2018 23:59:59.
-
07/03/2018 16:15
Juntada de Petição de expediente
-
21/02/2018 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/02/2018 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 13:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2018
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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