18/09/2023 18:35

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 13/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 06:59

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 03:10

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.
18/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 07:35

Conclusos para julgamento
17/08/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:08

Expedição de Alvará.
20/07/2023 04:26

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:09

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:40

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:50

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7002296-56.2020.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 12.540,00 Parte autora: OZIAS CANDIDO PEREIRA Advogado: MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318, FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença referente aos valores apresentados pela exequente.

Aduz, que o exequente recebeu benefício inacumulável que não foi descontado nos cálculos apresentados.

A parte impugnada manifestou-se argumentando que os descontos que deveriam ter sido realizados já foram feitos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente cumpre registrar que conheço da impugnação apresentada pela parte executada, ainda que após o decurso do prazo para tanto, por vislumbrar questão de ordem pública em suas alegações, consubstanciada no excesso de execução e consequente hipótese de enriquecimento sem causa da parte exequente, dado o valor atribuído ao cumprimento de sentença.

Pois bem.

No caso em tela, vislumbra-se que assiste razão à parte exequente, pois conforme os cálculos apresentados (ID. 79139160), os valores que não poderia ter sido recebidos por serem inacumuláveis, já se encontram devidamente retirados dos cálculos apresentados.

Ademais, o INSS não especificou qual benefício foi recebido pelo exequente e que não poderia ser acumulado e sequer indicou os valores controversos na petição, apenas acostou cálculos. De tal feito, percebe-se que a impugnação apresentada pelo INSS, quanto a ausência de descontos não merece ser acolhida.

Desta feita, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentada pelo impugnante/executado. Intimem-se as partes, por seus procuradores, quanto a presente decisão (Prazo: 15 dias).

Preclusa, expeça-se alvará de levantamento, visto os ofícios acostados aos ID's 85610815, 85610816 e 85610817.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 14 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito REQUERENTE: OZIAS CANDIDO PEREIRA, CPF nº *12.***.*30-59, LH25, KM08 S/N, SITIO ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:49

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 00:50

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:25

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.
09/02/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 07:32

Conclusos para despacho
29/01/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 07:45

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:56

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 14/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:27

Processo Desarquivado
01/12/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 14:18

Arquivado Provisoramente
24/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2022 00:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:29

Conclusos para decisão
12/11/2022 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.
27/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:43

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 01:06

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.
08/08/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.
29/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:44

Processo Desarquivado
23/06/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:09

Arquivado Provisoramente
24/05/2022 00:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 20:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/04/2022 20:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:49

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:34

Decorrido prazo de OZIAS CANDIDO PEREIRA em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:27

Decorrido prazo de MATHEUS DUQUES DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
22/02/2022 03:07

Publicado SENTENÇA em 23/02/2022.
22/02/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 16:05

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:33

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 15:53

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:37

Conclusos para julgamento
11/09/2021 00:12

Decorrido prazo de OZIAS CANDIDO PEREIRA em 10/09/2021 23:59.
18/08/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.
18/08/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:05

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.
14/07/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 20:00

Juntada de Petição de laudo pericial
24/05/2021 09:51

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 00:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 00:04

Publicado DECISÃO em 16/04/2021.
15/04/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:37

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:44

Outras Decisões
13/04/2021 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2021 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2020 10:21

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.
22/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 00:26

Decorrido prazo de MATHEUS DUQUES DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.
24/06/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 18:07

Outras Decisões
03/06/2020 09:02

Conclusos para decisão
03/06/2020 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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