01/07/2021 09:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 09:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/06/2021 11:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 26/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:58

Juntada de Petição de outras peças
04/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 00:21

Publicado SENTENÇA em 05/05/2021.
04/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2021 00:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 00:08

Julgado improcedente o pedido
08/04/2021 19:33

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:24

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 18:38

Juntada de Petição de outras peças
01/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 01:10

Publicado DECISÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7003200-45.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIANO DA SILVA ZAIAZ Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 15 de maio de 2019.

FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
29/01/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:35

Outras Decisões
29/01/2021 08:11

Conclusos para despacho
29/01/2021 08:09

Juntada de Certidão
29/01/2021 08:09

Processo Desarquivado
06/02/2020 01:18

Decorrido prazo de MARCIANO DA SILVA ZAIAZ em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 01:16

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:46

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 16:21

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:53

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:12

Outras Decisões
05/12/2019 17:50

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:50

Juntada de Certidão
09/07/2019 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2019 08:15

Juntada de Certidão
29/11/2018 12:24

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2018 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2018.
23/11/2018 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2018 00:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 16:15

Conclusos para decisão
19/10/2018 11:26

Juntada de Petição de outras peças
04/10/2018 12:28

Juntada de Certidão
20/09/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 15:44

Juntada de Petição de contestação
06/09/2018 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 18:31

Juntada de Petição de laudo pericial
16/07/2018 10:54

Juntada de Petição de outras peças
24/05/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 10:29

Conclusos para despacho
23/03/2018 16:02

Juntada de Petição de outras peças
23/02/2018 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2018 23:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 08:36

Conclusos para decisão
13/12/2017 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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