TJRO - 2000151-85.2020.8.22.0019

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.562.872/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO RODRIGUES DE LIRA

CPF *90.***.*74-49

Advogados

JULIANE SILVEIRA DA SILVA

OAB: 2268/RO

CPF *48.***.*42-49

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA

OAB: 2005/RO

CPF *91.***.*52-20

JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 4305/RO

CPF *48.***.*57-15

AMANDA LARAY GAMA

OAB: 7348/RO

CPF *63.***.*84-00

ADRIANO JENNER DE ARAUJO MOREIRA

OAB: 109586/RJ

CPF *80.***.*27-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:15

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIRA em 24/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

  • 10/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº : 2000151-85.2020.8.22.0019 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): JOAO RODRIGUES DE LIRA Advogados do(a) REU: JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR - RO0004305A, ADRIANO JENNER DE ARAUJO MOREIRA - RJ109586, ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA - RO2005, AMANDA LARAY GAMA - RO7348, JULIANE SILVEIRA DA SILVA - RO0002268A INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para efetuar o pagamento da PENA DE MULTA, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta intimação, no valor de R$ 432,57, sob pena de execução, nos exatos termos do art. 51 do Código Penal, e/ou inscrição na Dívida Ativa do Estado.

    Como pagar? Deverá a parte efetuar o depósito do valor na conta corrente abaixo relacionada, bem como proceder com a juntada do comprovante de depósito nos autos do processo através de Advogado, Defensor Público ou ainda se dirigindo à Central de Atendimento do Fórum local.

    Destinatário da Multa: Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.***.***/0001-56 Banco do Brasil: agência 2757-X c/c 12090-1 Machadinho D'Oeste, 9 de maio de 2023.

  • 09/05/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIRA em 14/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 00:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:04

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 15:44

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/01/2023 16:29

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de recurso

  • 30/11/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIRA em 28/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 02:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2022 09:22

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 13/11/2022 09:22

    Recebida a denúncia

  • 03/11/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:27

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 13:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 24/10/2022 08:06

    Juntada de Petição de peças criminais

  • 06/10/2022 09:26

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/10/2022 09:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de ADRIANO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de AMANDA LARAY GAMA em 29/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 06:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 01:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2022 12:30

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 15/07/2022 12:30

    Recebidos os autos.

  • 15/07/2022 12:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/07/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 12:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 17/03/2022 21:25

    Outras Decisões

  • 17/03/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/02/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 04:55

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIRA em 21/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 19:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIRA em 29/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 23:22

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/10/2021 23:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 07:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 12:29

    Outras Decisões

  • 25/08/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2021 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de AMANDA LARAY GAMA em 05/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 05/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 04:01

    Decorrido prazo de ADRIANO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 05/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:57

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 08:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 11:59

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 28/06/2021 11:19

    Audiência Preliminar realizada para 24/05/2021 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 12/05/2021 11:12

    Recebidos os autos.

  • 12/05/2021 11:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/04/2021 01:05

    Decorrido prazo de ADRIANO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 01:05

    Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 01:04

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de AMANDA LARAY GAMA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001518520208220019.pdf

  • 07/04/2021 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

  • 07/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:56

    Audiência Preliminar designada para 24/05/2021 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 05/04/2021 09:16

    Outras Decisões

  • 31/03/2021 20:55

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001518520208220019.pdf

  • 24/02/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 02:55

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIRA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:54

    Decorrido prazo de AMANDA LARAY GAMA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:54

    Decorrido prazo de ADRIANO JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:54

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 02:54

    Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2021 05:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 05:40

    Decorrido prazo de JULIANE SILVEIRA DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 00:22

    Publicado DESPACHO em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo  Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste  Termo Circunstanciado Crimes contra a Flora 2000151-85.2020.8.22.0019 AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, RUA CAUCHEIRO 1546, 3º COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL NOVA BRASÍLIA - 76908-518 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JOAO RODRIGUES DE LIRA, LINHA C54 KM 4 LOTE 25 GLEBA 21, COORDENADA S9°59'21,1" W62°8'17,1" - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: ADRIANO JENNER DE ARAUJO MOREIRA, OAB nº RJ109586, , FONE (69) 3526-1002 - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA, OAB nº RO2005, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK 2712 SETOR 04 - 76873-532 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AMANDA LARAY GAMA, OAB nº AM7348, RUA JACUNDÁ 4174, - DE 4124/4125 A 4261/4262 SETOR 04 - 76873-484 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JULIANE SILVEIRA DA SILVA, OAB nº RO2268, AV.

    JK 2712, ESCRITÓRIO SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA   DESPACHO

    Vistos.

    Intime-se a Defesa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o acusado aceita a proposta de transação penal, formulada pelo Ministério Público.

    Com resposta, dê-se vista ao Ministério Público.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Serve o presente como Edital de Intimação aos advogados Juliane Silveira S.

    A.

    Moreira, OAB/RO 2268 e Alexandre Jenner A.

    Moreira, OAB/RO 2005.  

  • 29/01/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:16

    Outras Decisões

  • 28/01/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 11:16

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001518520208220019.pdf

  • 15/12/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 13:33

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 13:33

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 13:31

    Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 30/11/2020 16:01

    Mov. [22] - Expedição de: Expedição de/Certidão

  • 27/10/2020 15:30

    Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

  • 20/10/2020 07:59

    Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 19/10/2020 08:40

    Mov. [19] - Audiência: Audiência sem possibilidade de contato/Preliminar Não realizada

  • 09/10/2020 13:26

    Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

  • 16/09/2020 19:39

    Mov. [17] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 18/08/2020 08:43

    Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 101776/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

  • 17/08/2020 16:40

    Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

  • 04/08/2020 10:50

    Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 101776/2020. Mandado distribuido por direcionamento não compensatório para o oficial de justiça kelno Carvalho da Silva . Justificativa: Conforme Portaria/Direcionamento

  • 04/08/2020 10:50

    Mov. [13] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.101776/2020/Mandado

  • 30/07/2020 11:13

    Mov. [12] - Audiência: Audiência (Para 8 de Outubro de 2020 às 10:00)/Preliminar Designada

  • 27/07/2020 10:36

    Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 22/07/2020 16:32

    Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

  • 22/07/2020 16:32

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 15/07/2020 13:41

    Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 15/07/2020 13:41

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 19/06/2020 09:26

    Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 19/06/2020 09:26

    Mov. [5] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 15/06/2020 11:25

    Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 26/05/2020 14:17

    Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

  • 26/05/2020 14:17

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2º Juízo - (Juizado Esp. Criminal)/Sorteio

  • 26/05/2020 14:17

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

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