25/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA FIGUEIREDO em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 14:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 02:22

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.
01/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023 17:24

Conclusos para julgamento
31/03/2023 17:23

Processo Desarquivado
30/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:04

Arquivado Provisoramente
09/09/2022 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/09/2022 12:03

Processo Desarquivado
18/11/2021 10:31

Arquivado Provisoramente
04/11/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:38

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:35

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:26

Homologada a Transação
24/08/2021 11:03

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:23

Juntada de Petição de juntada de ar
31/03/2021 23:47

Juntada de Petição de certidão
19/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA FIGUEIREDO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:12

Decorrido prazo de LEILOEIRA VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 18/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-096 e-mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 232/2020 O Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho, Dr.

Amauri Lemes, torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à ação que se menciona.

AUTOS Nº: 7018702-87.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MAURO DA SILVA FIGUEIREDO ENDEREÇO: RUA CEZAR GUERRA PEIXE, Nº 5654, BAIRRO FLODOALDO PONTES PINTO, INSC.

MUNICIPAL: N° 01.11.051.0140.001 Valor da Ação: R$ 3.566,49, que será atualizada na data do efetivo pagamento.

Referente IPTU e TRS (Verificar a natureza do débito) DESCRIÇÃO DO BEM:: Imóvel situado à RUA CEZAR GUERRA PEIXE, Nº 5654, BAIRRO FLODOALDO PONTES PINTO, PORTO VELHO/RO, INSC.

MUNICIPAL: N° 01.11.051.0140.001, lote nº 0140, quadra nº 051, setor nº 11, área do terreno 526.842m⊃2;.

Informações extraídas do cadastro municipal da prefeitura de Porto Velho/RO - BIC.

Aos licitantes que se assegurem existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem que será leiloado. DEPOSITÁRIO: O bem encontra-se em poder e guarda de RAIMUNDO NONATO NUNES DO NASCIMENTO.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão da leiloeira.

PRIMEIRO LEILÃO: 24/02/2020, às 11h05mim SEGUNDO LEILÃO: 24/03/2020, às 11h05mim Para o segundo leilão, com base no art. 891, NCPC que autoriza o juiz fixar o valor do preço vil, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação do bem LOCAL DA VENDA: Somente através do site: www.veraleiloes.com.br OBSERVAÇÃO: Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que o mesmo seja arrematado por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do CPC/2015).

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem.

OBS: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão.

LEILOEIRA: Vera Lúcia Aguiar de Sousa, JUCER n. 010/2006.

Processo Judicial Eletrônico.

COMISSÃO DA LEILOEIRA: Em caso de arrematação a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, a título de comissão, a ser paga pelo arrematante.

Em caso de adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso.

Também são de responsabilidade dos arrematantes as despesas de custas de cartório que oneram o processo, e eventuais débitos que recaíam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130 § único do CTN.

Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal n° 21.981/1932, no artigo 22, alínea “f”.

MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site: www.veraleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o: EXECUTADO: MAURO DA SILVA FIGUEIREDO e guarda de RAIMUNDO NONATO NUNES DO NASCIMENTO, que foi CITADO E INTIMADO: das datas acima, se porventura forem encontrados para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia. Porto Velho-RO, 14 de janeiro de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
09/03/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 11:09

Outras Decisões
09/03/2021 09:02

Conclusos para despacho
09/03/2021 09:01

Juntada de Certidão
24/02/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:25

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:14

Decorrido prazo de LEILOEIRA VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 00:10

Publicado EXPEDIENTE em 02/02/2021.
01/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-096 e-mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 232/2020 O Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho, Dr.

Amauri Lemes, torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à ação que se menciona.

AUTOS Nº: 7018702-87.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MAURO DA SILVA FIGUEIREDO ENDEREÇO: RUA CEZAR GUERRA PEIXE, Nº 5654, BAIRRO FLODOALDO PONTES PINTO, INSC.

MUNICIPAL: N° 01.11.051.0140.001 Valor da Ação: R$ 3.566,49, que será atualizada na data do efetivo pagamento.

Referente IPTU e TRS (Verificar a natureza do débito) DESCRIÇÃO DO BEM:: Imóvel situado à RUA CEZAR GUERRA PEIXE, Nº 5654, BAIRRO FLODOALDO PONTES PINTO, PORTO VELHO/RO, INSC.

MUNICIPAL: N° 01.11.051.0140.001, lote nº 0140, quadra nº 051, setor nº 11, área do terreno 526.842m⊃2;.

Informações extraídas do cadastro municipal da prefeitura de Porto Velho/RO - BIC.

Aos licitantes que se assegurem existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem que será leiloado. DEPOSITÁRIO: O bem encontra-se em poder e guarda de RAIMUNDO NONATO NUNES DO NASCIMENTO.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo 5% sobre o valor da arrematação, a título de comissão da leiloeira.

PRIMEIRO LEILÃO: 24/02/2020, às 11h05mim SEGUNDO LEILÃO: 24/03/2020, às 11h05mim Para o segundo leilão, com base no art. 891, NCPC que autoriza o juiz fixar o valor do preço vil, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação do bem LOCAL DA VENDA: Somente através do site: www.veraleiloes.com.br OBSERVAÇÃO: Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente.

COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que o mesmo seja arrematado por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do CPC/2015).

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem.

OBS: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão.

LEILOEIRA: Vera Lúcia Aguiar de Sousa, JUCER n. 010/2006.

Processo Judicial Eletrônico.

COMISSÃO DA LEILOEIRA: Em caso de arrematação a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, a título de comissão, a ser paga pelo arrematante.

Em caso de adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso.

Também são de responsabilidade dos arrematantes as despesas de custas de cartório que oneram o processo, e eventuais débitos que recaíam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130 § único do CTN.

Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal n° 21.981/1932, no artigo 22, alínea “f”.

MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site: www.veraleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o: EXECUTADO: MAURO DA SILVA FIGUEIREDO e guarda de RAIMUNDO NONATO NUNES DO NASCIMENTO, que foi CITADO E INTIMADO: das datas acima, se porventura forem encontrados para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia. Porto Velho-RO, 14 de janeiro de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
28/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 13:34

Expedição de Edital.
14/01/2021 10:40

Juntada de Petição de juntada de ar
17/12/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
09/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:28

Juntada de Certidão
22/09/2020 00:26

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA FIGUEIREDO em 21/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.
27/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 09:17

Outras Decisões
20/08/2020 07:10

Conclusos para despacho
19/08/2020 10:12

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 08:38

Outras Decisões
26/05/2020 11:38

Conclusos para despacho
25/05/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 14:11

Juntada de Petição de outras peças
20/11/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/11/2019 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 08:15

Conclusos para despacho
23/10/2019 23:09

Juntada de Petição de outras peças
23/10/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 00:29

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA FIGUEIREDO em 22/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 09:29

Juntada de Petição de certidão
14/10/2019 09:29

Juntada de Petição de certidão
12/09/2019 20:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 15:56

Juntada de Petição de diligência
09/09/2019 15:56

Mandado devolvido sorteio
19/08/2019 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2019 15:41

Expedição de Mandado.
19/08/2019 15:37

Expedição de Carta precatória.
15/08/2019 16:11

Outras Decisões
05/08/2019 18:08

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:06

Conclusos para despacho
03/06/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 03:03

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA FIGUEIREDO em 22/02/2018 23:59:59.
19/02/2018 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/02/2018 15:22

Conclusos para despacho
14/02/2018 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2018 23:59:59.
11/12/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 10:06

Juntada de Certidão
12/11/2017 16:18

Juntada de Petição de diligência
12/11/2017 16:18

Mandado devolvido sorteio
26/10/2017 13:00

Expedição de #Não preenchido#.
26/10/2017 11:56

Expedição de Mandado.
25/10/2017 07:53

Expedição de Mandado.
13/10/2017 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 12:25

Conclusos para despacho
29/07/2017 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2017 23:59:59.
27/07/2017 08:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2017 12:02

Mandado devolvido dependência
10/05/2017 07:04

Expedição de #Não preenchido#.
09/05/2017 15:58

Expedição de Mandado.
09/05/2017 08:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2017 18:19

Conclusos para despacho
06/05/2017 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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