TJRO - 7009842-21.2022.8.22.0002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

VALDIR CLAUDINO ALVES

ADEILDO ALVES DOS SANTOS

CPF *85.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.664.910/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 08:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDIR CLAUDINO ALVES

  • 14/06/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de VALDIR CLAUDINO ALVES em 07/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 00:04

    Publicado CITAÇÃO em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 00:00

    Citação

    1ª Vara Criminal de Ariquemes/RO Sede do Juízo: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio - Av.

    Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, CEP: 76.872-853 Fone: 3535-5251 / 3309-8125 - e-mail: [email protected] Processo : 7009842-21.2022.8.22.0002 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia Réu : VALDIR CLAUDINO ALVES Defesa Téc. : EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO DE: VALDIR CLAUDINO ALVES, brasileiro, inscrito no CPF nº *33.***.*25-61, nascido no dia 02/12/1963, filho de Benedita Claudino Alves e Cícero Antônio Alves, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Citar o acusado acima qualificado, para no Prazo de 10 dias, apresentar Defesa Preliminar, podendo arguir preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas, por infração no art. 150, caput, e 307, ambos do Código Penal.

    Ariquemes/RO, aos 24 de maio de 2024.

    HUGO COSTA FERNANDES

  • 24/05/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/05/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 18:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/05/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:51

    Declarada incompetência

  • 02/05/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/04/2024 12:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/04/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de VALDIR CLAUDINO ALVES em 08/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/01/2024 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2024 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 07:41

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 07:25

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/01/2024 14:01

    Recebida a denúncia contra VALDIR CLAUDINO ALVES

  • 24/01/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/01/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 09:48

    Desentranhado o documento

  • 08/01/2024 09:47

    Desentranhado o documento

  • 08/01/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 21:47

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/11/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/09/2023 21:03

    Decorrido prazo de A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR em 12/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 19:29

    Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de A Apurar - Sistema - Nao Alterar em 12/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 01:59

    Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 23:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:15

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:48

    Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 11:53

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/07/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 01:04

    Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  Número do processo: 7009842-21.2022.8.22.0002 Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ADEILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA   DECISÃO

    Vistos.

    O Ministério Público requereu baixa dos autos à Delegacia para cumprimento das diligências imprescindíveis para a formação da opinio delicti. Acolho o pleito, e determino, pois, a baixa dos autos à Delegacia para cumprimento das diligências faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Considerando o Provimento Corregedoria nº 006/2021, que estabelece o fluxo de funcionamento do Sistema PJe nas varas com competência criminal em todo o Estado e determina em seu artigo 1º, § 1º, que "enquanto  a Polícia Judiciária e o Ministério Público não estabelecerem sistema de tramitação eletrônica, o IP tramitará fisicamente entre estes Órgãos, restando ao parquet a responsabilidade pela digitalização integral das peças nas hipóteses de pedido de arquivamento ou oferecimento de denúncia, mediante distribuição no PJe Criminal", encaminhem-se os autos ao Ministério Público para juntada da decisão ao Inquérito Policial físico e posterior, reenvio a Delegacia.

    Cumpra-se.   Ariquemes/RO, data e hora certificados no sistema Pje.  Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

  • 23/06/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:16

    Determinada diligência

  • 27/03/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 21:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/02/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:18

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/02/2023 23:24

    Audiência Preliminar realizada para 08/02/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 08/02/2023 08:21

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 03/02/2023 09:15

    Recebidos os autos.

  • 03/02/2023 09:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/02/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 07:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2022 07:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 25/11/2022 07:46

    Recebidos os autos.

  • 25/11/2022 07:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/11/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 07:45

    Audiência Preliminar designada para 08/02/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 24/11/2022 22:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/11/2022 22:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2022 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 07:10

    Audiência Preliminar cancelada para 30/09/2022 08:40 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 17/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de ADEILDO ALVES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:45

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/09/2022 12:45

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 25/09/2022 12:21

    Mandado devolvido dependência

  • 25/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 12:14

    Recebidos os autos.

  • 29/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/08/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 12:13

    Recebidos os autos.

  • 29/08/2022 12:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/08/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 12:08

    Audiência Preliminar designada para 30/09/2022 08:40 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 04/08/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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