07/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:15

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYANS SEVERO em 27/07/2023 23:59.
02/08/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYANS SEVERO em 27/07/2023 23:59.
26/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 15/06/2023 Processo: 1001211-36.2017.8.22.0013 Apelação Origem: 1001211-36.2017.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Genérica Apelante: Douglas Willyans Severo Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Revisor: Des.

Valdeci Castellar Citon Distribuído por sorteio em 26/07/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: Apelação criminal.

Violência doméstica.

Incêndio doloso em casa habitada.

Provas.

Inexistência.

Absolvição.

Impossibilidade.

Pena-base.

Mínimo legal.

Circunstância negativa.

Manutenção. É incabível absolver apelante condenado pelo crime de incêndio doloso em casa habitada por suposta falta de provas quando a instrução processual aponta, sem dúvida alguma, que ele havia ameaçado a vítima de praticar exatamente tal conduta e foi visto nas imediações do local, no dia e hora dos fatos, e partindo em alta velocidade no seu veículo.

A pena-base pode se afastar do mínimo legal quando existirem circunstâncias judiciais negativas a justificar o incremento do patamar básico, inclusive com agravamento por reincidência na segunda fase e aumento na fase final, quando se tratar de tipo qualificado.

Recurso não provido.
23/06/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:18

Conhecido o recurso de DOUGLAS WILLYANS SEVERO - CPF: *15.***.*21-82 (APELANTE) e não-provido
15/06/2023 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 19:31

Juntada de Petição de certidão
14/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
12/06/2023 17:01

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
15/12/2022 08:38

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:55

Juntada de Petição de parecer
07/12/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:55

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:03

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 13:23

Desentranhado o documento
04/11/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:22

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYANS SEVERO em 30/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:20

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYANS SEVERO em 30/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:19

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYANS SEVERO em 30/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:58

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYANS SEVERO em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:46

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYANS SEVERO em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 07:36

Expedição de Certidão.
22/09/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:32

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:31

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYANS SEVERO em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 07:58

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.
08/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:36

Juntada de termo de triagem
26/07/2022 09:58

Recebidos os autos
26/07/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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