TJRO - 7002090-20.2021.8.22.0006
1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 11:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/06/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2024 00:08
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:11
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
17/04/2024 04:07
Publicado SENTENÇA em 12/04/2024.
-
11/04/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2024 20:52
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 00:02
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 13:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/03/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 17:02
Expedição de RPV.
-
29/11/2023 13:34
Expedição de RPV.
-
29/11/2023 00:35
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:27
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 22/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 00:49
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 16/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 10:46
Juntada de Petição de outras peças
-
07/11/2023 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 04:25
Publicado DECISÃO em 07/11/2023.
-
06/11/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/11/2023 13:07
Expedido alvará de levantamento
-
28/09/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:32
Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 00:44
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 19/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 20:39
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 08/09/2023 23:59.
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18/09/2023 18:04
Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 08/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 01:55
Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.
-
11/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2023 00:45
Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:41
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 10:48
Conta Atualizada
-
04/09/2023 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
30/08/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 03:56
Publicado DECISÃO em 30/08/2023.
-
29/08/2023 20:37
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 17:37
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/07/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 21:22
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 01:35
Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.
-
17/07/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/07/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 00:08
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 11/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 01:55
Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
-
26/06/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.
Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.
AUTOS: 7002090-20.2021.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS, RUA MINAS GERAIS 2447 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO, OAB nº RO2466 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 1420, 5 E 6 ANDARES, SALA 501 A 505 FUNCIONÁRIOS - 30112-021 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., PROCURADORIA DO IPERON DESPACHO
Vistos. A parte autora requereu a expedição do Alvará Eletrônico do valor de R$ 3.231,33 que consta no comprovante de deposito de ID. 84426453. A requerida Zurich apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 90334766 ), esclarecendo que o depósito no valor de R$ 3.231,33 constante no ID. 84426453 não corresponde a esses autos, tratando-se de protocolo equivocado. Sustenta ainda a requerida que já cumpriu com sua obrigação, devendo o saldo remanescente ser pago pelas outras demandadas. É cediço que na obrigação solidária não há compensação de valores, mas sim dívida comum, isto é, integralidade do débito.
Logo, ainda que haja pagamento parcial, todos os devedores continuam obrigados solidariamente pelo remanescente.
Assim, consoante preconiza o artigo 275, do CC, o autor poderá exigir de um ou de todos a dívida comum. Nesta senda, considerando a opção da parte autora, intimem-se a executada Zurich Minas Brasil Seguros S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente do débito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente para, o prazo de 05 (cinco) doas, requerer o que entender de direito. Intime-se. Pratique-se o necessário.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 23 de junho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito -
23/06/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 00:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 08/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:50
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:48
Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 05/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 09:07
Juntada de Petição de impugnação à execução
-
27/04/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 20:46
Publicado DESPACHO em 13/04/2023.
-
14/04/2023 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/04/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 02:33
Publicado DECISÃO em 01/03/2023.
-
28/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 11:54
Expedido alvará de levantamento
-
24/02/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 20:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 14/02/2023 23:59.
-
20/01/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 02:29
Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
-
18/01/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 00:12
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 12/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 00:47
Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 00:37
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 05/12/2022 23:59.
-
22/11/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 11:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/11/2022 00:23
Publicado DESPACHO em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/11/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 19:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 19:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
10/10/2022 11:29
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 03/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 10:42
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
29/09/2022 12:37
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.
-
23/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/09/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 08:14
Recebidos os autos
-
22/09/2022 07:25
Juntada de despacho
-
11/07/2022 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/05/2022 15:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/05/2022 15:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/05/2022 15:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/05/2022 15:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/05/2022 08:46
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2022 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 22:47
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:09
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 04:36
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:59
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:35
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 28/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:32
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 28/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:26
Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 27/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
-
07/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 01:01
Publicado SENTENÇA em 07/04/2022.
-
06/04/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 10:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/03/2022 13:36
Conclusos para julgamento
-
28/03/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 10:51
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 14:42
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2022 03:53
Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.
-
11/03/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
11/03/2022 03:40
Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.
-
11/03/2022 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 01:41
Publicado SENTENÇA em 10/03/2022.
-
09/03/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 13:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/03/2022 09:00
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2022 11:04
Conclusos para julgamento
-
09/02/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:50
Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.
-
08/02/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
07/02/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 18:21
Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 27/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 18:21
Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 27/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 17:32
Decorrido prazo de MEIRE SALETE FERNANDES QUELHAS em 27/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2022 08:58
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2021 01:12
Publicado DECISÃO em 17/12/2021.
-
16/12/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/12/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 21:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/12/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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