19/07/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
06/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 08:02

Conclusos para julgamento
30/05/2024 00:56

Decorrido prazo de MARLI TIBES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.
20/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 04:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:31

Expedição de Alvará.
03/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:27

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.
19/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:58

Homologada a Transação
07/02/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 13:51

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:26

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.
20/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/10/2023 17:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.
28/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
05/08/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
03/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/06/2023 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001839-89.2023.8.22.0019 AUTOR: MARLI TIBES DOS SANTOS, LINHA LH MP 77 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VAGNER RESENDE, OAB nº RO5607 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício proposta por MARLI TIBES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos.

O requerido apresentou proposta de acordo (ID. 91225106).

A parte autora informou a aceitação da proposta (ID. 91383258).

Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem aparente vício de vontade na formalização e efetivação da transação, não há razão para não proceder na homologação do acordo que regerá a relação entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre MARLI TIBES DOS SANTOS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que surtam os efeitos legais da transação que se regerá pelas cláusulas nele estabelecidas, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas com fulcro no artigo 90, §3° do CPC.

A sentença transitará em julgado na data da publicação, considerando que o acordo importa em renúncia tácita ao prazo recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC.

P.R.I.

Sem prejuízo das determinações acima: Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal do Estado de Rondônia (PF/RO), através do e-mail [email protected], para implementar o benefício em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência.

Em caso de descumprimento do comando judicial, FIXO multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sem prejuízo de nova majoração.

Quanto aos valores atrasados, intime-se o autor, através de seu procurador, para apresentar planilha de cálculos dos valores atualizados.

Após, intime-se o INSS para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo ou não havendo impugnação, conclusos para deliberação.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Machadinho D'Oeste/RO, 7 de junho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
20/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/06/2023 09:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/06/2023 09:53

Homologada a Transação
30/05/2023 14:00

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:50

Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2023 21:14

Conclusos para despacho
15/05/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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