TJRO - 7000748-19.2022.8.22.0012

1ª instância - 2ª Vara Generica de Colorado

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIZETE REMPEL

CPF *09.***.*64-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA MILITAR - CABIXI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/07/2023 15:51

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 27/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 03:12

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 27/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:59

    Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste  Fone: (069) 3341-7722 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000748-19.2022.8.22.0012 CLASSE: Termo Circunstanciado AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: MARIZETE REMPEL, LINHA 11 KM SEIS E MEIO 0, PROJETO VARZEA ALEGRE ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA     Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

    Compulsando os autos vislumbro que a parte infratora cumpriu integralmente a reprimenda imposta, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção de sua punibilidade.

    Diante do exposto declaro extinta a punibilidade de MARIZETE REMPEL.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, servindo como mandado, sendo dispensada, entretanto, a intimação do autor e de eventual vítima, nos termos do Enunciado 105 do Fonaje (É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade - XXIV Encontro – Florianópolis/SC).

    Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias.   Colorado do Oeste- , 20 de junho de 2023.   LUCIANE SANCHES Juiz(a) de direito

  • 20/06/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:31

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIZETE REMPEL

  • 20/06/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 21:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/05/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 03:08

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 23/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 19:26

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/04/2023 19:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2023 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 20:05

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 00:10

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 27/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 10:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/11/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 09:27

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 08/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:18

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 14/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 16:01

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2022 11:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/10/2022 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 22/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 25/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 22/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 10:42

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 11/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:02

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 21:08

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 18/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 10/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARIZETE REMPEL em 27/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 01:23

    Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 11:59

    Homologada a Transação Penal

  • 10/05/2022 11:59

    Homologada a Transação Penal

  • 10/05/2022 11:58

    Homologada a Transação Penal

  • 10/05/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:58

    Homologada a Transação Penal

  • 10/05/2022 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 10:59

    Audiência Conciliação realizada para 10/05/2022 09:40 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

  • 28/04/2022 09:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/04/2022 10:18

    Recebidos os autos.

  • 22/04/2022 10:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/04/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 10:17

    Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 09:40 Colorado do Oeste - 2ª Vara.

  • 22/04/2022 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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