17/08/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
15/08/2023 20:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 01:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/08/2023.
03/08/2023 00:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:57

Expedição de Ofício.
31/07/2023 00:52

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.
31/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 12:24

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
10/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000,(69) 34342439 Processo nº : 7000971-85.2021.8.22.0018 Requerente: REQUERENTE: MARICLEIDE MARTINS REIS DITOS Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: JULIANO GOMES ANTUNES - RO11753, RODRIGO FERREIRA BARBOSA - RO8746 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de penhora.

Santa Luzia D'Oeste, 7 de julho de 2023.
07/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
21/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 02:06

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº , Bairro , CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Procedimento do Juizado Especial Cível 7000971-85.2021.8.22.0018 REQUERENTE: MARICLEIDE MARTINS REIS DITOS, LINHA P-44, KM 07 s/n ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, JULIANO GOMES ANTUNES, OAB nº RO11753 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. Intimada para pagar o saldo remanescente indicado pela parte exequente, a executada apresentou impugnação alegando excesso de execução.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão a executada, posto que os cálculos de valor remanescente apresentados pela parte exequente estão equivocados em relação ao valor e/ou data inicial. Conforme petição inicial de cumprimento de sentença (ID. 75512663), o valor da condenação (R$15.719,00) acrescido da correção monetária desde a propositura da ação (06/05/2021) totalizava a quantia de R$17.202,32, e com o acréscimo dos juros desde a data da citação (17/08/2021), R$18.525,72.

Após decorrido o prazo para pagamento voluntário, a requerida efetuou pagamento da quantia de R$21.563,17, tendo sido apontado pela parte exequente o saldo remanescente de R$2.372,05.

Todavia, o cálculo demonstrativo da quantia remanescente foi realizado com valor equivocado, pois em que pese tenha sido utilizado como data inicial a data ajuizamento da ação (06/05/2021), conforme determinado em sentença, não houve observância quanto ao valor fixado na condenação, qual seja, R$15.719,00.

Verifica-se, portanto, que a parte exequente utilizou como valor inicial dos cálculos de IDs. 83212989 e 77468569 a quantia de R$17.202,32, valor que já estava acrescida de correção monetária desde a propositura da ação (ID. 75512663), porém, utilizou-se da data de propositura da ação como data de início da correção, quando deveria ter sido utilizada a data de atualização do primeiro cálculo (08/04/2022), ou o valor original da condenação (R$15.719,00).

Assim, assiste razão a executada, posto que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em desconformidade com a sentença prolatada, resultando em quantia muito superior à devida.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada, fixando como devida a quantia indicada pela executada, conforme cálculos de IDs. 85340352 e 85340353.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de penhora.

Ciência às partes.

SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO.

Santa Luzia D'Oeste, 20 de junho de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito
20/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2023 08:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:10

Conclusos para despacho
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.
30/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.
30/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 12:55

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:45

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.
14/10/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:24

Expedição de Alvará.
05/10/2022 18:31

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.
20/09/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 00:15

Publicado SENTENÇA em 21/09/2022.
20/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/06/2022 23:59.
26/07/2022 16:30

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 21/06/2022 23:59.
20/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:57

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:12

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:53

Outras Decisões
29/04/2022 05:41

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/04/2022 23:59.
10/04/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 23:22

Conclusos para decisão
08/04/2022 10:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/04/2022 00:27

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.
08/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:53

Não recebido o recurso de Energisa Rondonia.
06/04/2022 15:53

Outras Decisões
21/02/2022 13:15

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:36

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 09:27

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:30

Juntada de Petição de recurso
27/01/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 01:31

Publicado SENTENÇA em 27/01/2022.
26/01/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2021 07:50

Conclusos para julgamento
11/11/2021 00:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.
10/11/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:20

Publicado SENTENÇA em 25/10/2021.
22/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:32

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 00:56

Conclusos para julgamento
14/09/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.
10/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 06:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 06/09/2021 23:59.
02/09/2021 18:07

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:53

Outras Decisões
19/07/2021 08:41

Conclusos para despacho
09/07/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
07/07/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:27

Outras Decisões
28/06/2021 09:07

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
09/06/2021 00:56

Decorrido prazo de MARICLEIDE MARTINS REIS DITOS em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 08/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:01

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.
13/05/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:56

Outras Decisões
06/05/2021 16:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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