12/04/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:38

Publicado SENTENÇA em 13/04/2022.
12/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
10/04/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 13:10

Conclusos para julgamento
25/03/2022 13:10

Juntada de outras peças
25/03/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 04:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.
11/03/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:25

Expedição de Alvará.
04/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:37

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:26

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.
07/10/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:27

Outras Decisões
12/08/2021 08:07

Conclusos para decisão
06/08/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:55

Outras Decisões
12/06/2021 00:51

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:01

Decorrido prazo de ANDREY GODINHO SCHMOLLER em 08/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:20

Publicado DECISÃO em 19/05/2021.
18/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 11:15

Conclusos para decisão
17/05/2021 11:14

Juntada de Certidão
14/05/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 20:24

Outras Decisões
27/04/2021 13:17

Conclusos para decisão
06/04/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/02/2021 12:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Cumprimento de sentença 7002175-72.2018.8.22.0018 EXEQUENTE: EDMILSON DA CONCEICAO, KM 23 S/N, LADO SUL LINHA P-26 - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREY GODINHO SCHMOLLER, OAB nº RO79966 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, - DE 984 A 1360 - LADO PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

Vistos.

Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

No caso em julgamento, tem-se que a condenação é de valor a ser pago via RPV.

Desta feita, cabível condenação de honorários advocatícios concernentes a fase de execução, pelos quais, fixo os honorários para esta fase, em 10% do valor total da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC).

Intimem-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC), ficando advertida de que caso não apresente impugnação, será requisitado o pagamento do valor referente ao débito. (Art. 535, §3º do CPC).

Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, ou havendo concordância pela parte executada quanto aos valores demandado, requisite-se o(s) pagamento(s) (principal/honorários), através de RPV, observando as normas contidas no Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor na Justiça Federal.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). 1- Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 1.1- Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 1.2- Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento.

Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

SIRVA-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Santa Luzia D'Oeste, data certificada.

Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz (a) de Direito
28/01/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:53

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2021 10:18

Conclusos para decisão
21/01/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:14

Outras Decisões
05/01/2021 10:34

Conclusos para decisão
05/01/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2020 23:59:59.
15/10/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:24

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2020 11:35

Outras Decisões
07/10/2020 14:59

Conclusos para decisão
25/09/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.
25/09/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:04

Outras Decisões
19/09/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 09:52

Conclusos para decisão
26/08/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 00:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:38

Outras Decisões
08/07/2020 11:08

Conclusos para decisão
02/07/2020 09:20

Processo Desarquivado
01/07/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 11:46

Arquivado Definitivamente
17/06/2020 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.
08/04/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 10:24

Outras Decisões
18/02/2020 10:26

Conclusos para decisão
18/02/2020 10:26

Processo Desarquivado
17/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 08:51

Arquivado Definitivamente
07/02/2020 00:10

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 06/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.
28/01/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2019 23:59:59.
14/01/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 08:03

Processo Desarquivado
14/11/2019 08:03

Arquivado Provisoriamente
06/11/2019 00:29

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 05/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.
24/10/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 15:00

Outras Decisões
10/10/2019 10:58

Conclusos para decisão
10/10/2019 10:58

Processo Desarquivado
25/09/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 12:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2019 11:16

Juntada de Certidão
12/08/2019 12:20

Outras Decisões
08/08/2019 10:15

Conclusos para decisão
03/08/2019 00:32

Decorrido prazo de INSS em 02/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 03:33

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 09/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.
13/06/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 14:10

Julgado procedente o pedido
22/05/2019 12:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 11:13

Conclusos para decisão
17/05/2019 02:11

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2019 23:59:59.
28/03/2019 11:22

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 10:16

Juntada de Certidão
15/03/2019 18:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 11:46

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 11/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 01:33

Publicado Decisão em 30/01/2019.
04/02/2019 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/01/2019 10:28

Conclusos para decisão
30/11/2018 19:12

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 27/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2018.
01/11/2018 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 17:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMILSON DA CONCEICAO - CPF: *21.***.*13-20 (AUTOR).
25/10/2018 11:58

Conclusos para despacho
25/10/2018 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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