TJRO - 7006067-66.2020.8.22.0002
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 00:33
Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 02/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2025 16:20
Publicado DESPACHO em 09/05/2025.
-
08/05/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:57
Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 27/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 01:01
Publicado DECISÃO em 08/11/2024.
-
07/11/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 01:51
Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:10
Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 03/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 00:21
Publicado DECISÃO em 11/06/2024.
-
10/06/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 00:11
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 08:23
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 11:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:33
Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 07/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:16
Publicado DECISÃO em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7006067-66.2020.8.22.0002 Classe : Execução Fiscal Assunto : Dívida Ativa (Execução Fiscal) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, CPF nº *97.***.*96-49 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 9.083,27 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.
Assim, intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição.
Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos.
Pratique-se o necessário.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.
Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, CPF nº *97.***.*96-49, RUA FORTALEZA 2083, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA -
20/06/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 19:06
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 19:05
Processo Desarquivado
-
23/05/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 11:38
Arquivado Provisoramente
-
07/05/2023 18:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/04/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 10:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 12/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:30
Publicado DESPACHO em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 13:59
Decorrido prazo de Diretoria Executiva de Operações do Detran/RO em 10/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 13:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/01/2023 23:59.
-
13/02/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/02/2023 09:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
13/02/2023 09:57
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/02/2023 13:15
Juntada de documento de comprovação
-
08/02/2023 12:30
Juntada de documento de comprovação
-
26/01/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 11:03
Juntada de documento de comprovação
-
18/01/2023 21:23
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 14:23
Juntada de documento de comprovação
-
24/11/2022 06:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 12:27
Processo Desarquivado
-
21/11/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 13:00
Arquivado Provisoramente
-
23/09/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 09:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2022 23:59.
-
11/08/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:37
Processo Desarquivado
-
27/07/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2021 10:30
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 11:46
Arquivado Provisoramente
-
12/11/2021 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/11/2021 23:59.
-
29/09/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 11:26
Outras Decisões
-
28/09/2021 08:37
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 08:37
Processo Desarquivado
-
05/07/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 10:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 08:37
Arquivado Provisoriamente
-
14/05/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 17:24
Determinado o arquivamento
-
11/05/2021 11:57
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 11:57
Processo Desarquivado
-
04/05/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 11:20
Arquivado Provisoriamente
-
03/05/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 14:43
Determinado o arquivamento
-
16/04/2021 08:37
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 08:16
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 11:10
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
05/04/2021 10:28
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 12:32
Processo Desarquivado
-
15/03/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 12:40
Arquivado Provisoriamente
-
27/08/2020 08:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2020 15:47
Mandado devolvido dependência
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22/05/2020 01:13
Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 21/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2020 09:19
Expedição de Mandado.
-
20/05/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 11:01
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
20/05/2020 07:57
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 07:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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