10/10/2022 12:45

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PINTO DE FARIA em 22/09/2021 23:59.
01/07/2022 16:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2022 23:59.
25/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
25/04/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:05

Recurso Especial não admitido
20/04/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
24/09/2021 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
24/09/2021 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal
24/09/2021 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal
21/09/2021 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2021 20:48

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/07/2021 23:59.
10/09/2021 21:13

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.
10/09/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:33

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.
10/09/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 15:20

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:10

Expedição de Certidão.
06/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia 7013340-96.2020.8.22.0002 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7013340-96.2020.8.22.0002-Ariquemes / 2ª Vara Cível Recorrente : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Recorrido : Cláudio José Pinto de Faria Advogada : Lorena Martins Raposo Rodrigues (OAB/RO 10388) Advogada : Francilene Borba de Lima (OAB/RO 10663) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 14/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do artigo 1007, § 4º, do NCPC, fica o Recorrente intimado para comprovar o recolhimento em dobro das custas do Recurso Especial, via digital, no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho, 5 de agosto de 2021.

Bel.

Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL - CPE2ºGRAU
05/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:35

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:34

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2021 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PINTO DE FARIA em 22/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 09:20

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 09 de junho de 2021 – por videoconferência 7013340-96.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7013340-96.2020.8.22.0002-Ariquemes / 2ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelado : Cláudio José Pinto de Faria Advogada : Lorena Martins Raposo Rodrigues (OAB/RO 10388) Advogada : Francilene Borba de Lima (OAB/RO 10663) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 11/05/2021 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Ação declaratória.

Inexistência de débito.

Energisa.

Recuperação de consumo.

Prova unilateral.

Desconstituição do débito.

Faturamento.

Apelo não provido. Ausente prova da regularidade da cobrança de valor pela concessionária de energia elétrica a título de recuperação de consumo, deve ser declarada inexistente a dívida, notadamente diante da ausência de provas de fraude no medidor ou de defeito técnico que tenha impedido a correta medição. Embora possível que a concessionária de serviço público apure a recuperação de consumo de energia elétrica em razão de supostas inconsistências no consumo pretérito, é necessário que comprove o cumprimento rigoroso dos procedimentos normativos da ANEEL, sob pena de desconstituição do débito apurado.
21/06/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:24

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
10/06/2021 15:27

Deliberado em sessão
08/06/2021 11:04

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
27/05/2021 14:14

Expedição de Certidão.
18/05/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2021 11:02

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:02

Juntada de termo de triagem
11/05/2021 10:34

Recebidos os autos
11/05/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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