15/02/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 01:21

Decorrido prazo de ENILCEIA SOARES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:41

Juntada de Petição de outras peças
09/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/02/2024 13:04

em cooperação judiciária
26/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.
16/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:11

Juntada de documento de comprovação
09/11/2023 14:43

em cooperação judiciária
09/11/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:16

Decorrido prazo de ENILCEIA SOARES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:57

Decorrido prazo de YURI MARCELINO FRANCO em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:33

Decorrido prazo de JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:53

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:06

Decorrido prazo de JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:06

Decorrido prazo de ENILCEIA SOARES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:13

Decorrido prazo de YURI MARCELINO FRANCO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:29

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:20

Juntada de manifestação
04/07/2023 08:25

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:47

Juntada de documento de comprovação
27/06/2023 00:16

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

7004251-60.2022.8.22.0008 Nomeação Interdição/Curatela REQUERENTE: ENILCEIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: YURI MARCELINO FRANCO, OAB nº RO11314, ALAN GARANHANI, OAB nº RO11066 REQUERIDO: JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Visando ao deslinde do feito, DETERMINA-SE a realização de perícia médica com a parte interditanda.

Para o exame médico da parte interditanda, oficie-se à Secretaria Estadual de Saúde para que indique um profissional neurologista, para realização da perícia médica.

Concede-se o prazo de 15 dias para que a Secretaria indique o médico perito.

Com a indicação, consigna-se, ainda, que o perito deverá responder aos quesitos a seguir, com base prioritária a avaliação técnica no momento da intervenção, e não documentos que já constam dos autos, da lavra de outros profissionais. a) A parte interditanda apresenta sintomas ou sinais visíveis de patologia ou alguma anormalidade física ou mental? Quais sinais? b) Quais são as características básicas dessa doença? A patologia interfere no estado de lucidez da pessoa, gera riscos a sua vida, retardamento ou outras limitações para exercer as atividades do cotidiano, vida social e profissional? c) A patologia ou deficiência é de caráter permanente ou transitória? Tem prognóstico de cura? d) Quais as condições mentais e o limite de compreensão e raciocínio da parte interditanda quando da entrevista? Apresenta-se orientada em relação a local, tempo? Demonstra discurso contínuo, confuso, coerente e lógico? e) A parte interditanda apresenta alterações ou deficit em outras funções cognitivas (atenção, memória, cálculo, função executiva)? Mencione-as. f) A parte interditanda tem potencial para fazer escolhas, tomar decisões, imprimir diretrizes de vida e de opinar em relação ao processo de interdição e sobre a nomeação ou preferência de seu curador? Há queixas em relação a interditante? Quais? Indica outra pessoa? Quem? g) Em razão do quadro clínico apresentado, a parte interditanda apresenta-se capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente seus desejos, vontades, objetivos ou necessidades? Eventuais exames necessários serão realizados pela rede pública de saúde.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO à SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, no mesmo prazo acima assinalado.

Ciência ao MP e à DPE.

Pratique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
23/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:21

em cooperação judiciária
23/06/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
28/02/2023 00:59

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:26

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:15

Decorrido prazo de YURI MARCELINO FRANCO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:39

Decorrido prazo de ENILCEIA SOARES DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:50

Decorrido prazo de YURI MARCELINO FRANCO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:45

Decorrido prazo de ENILCEIA SOARES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:53

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 01/02/2023 23:59.
13/01/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 22:24

Mandado devolvido sorteio
12/01/2023 22:24

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:32

Expedição de Mandado.
09/01/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
23/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/12/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:55

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:23

Recebidos os autos
16/12/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial
08/12/2022 02:27

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.
08/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 11:17

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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