10/07/2025 00:01

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 03:11

Publicado DECISÃO em 13/06/2025.
12/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
12/06/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/03/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:45

Juntada de Petição de outras peças
06/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2025 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/03/2025.
28/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:09

Conhecido o recurso de JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido
11/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:13

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/08/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:20

Juntada de expediente
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.
25/07/2024 08:32

Expedição de Ofício.
25/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:51

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 07:13

Juntada de Petição de
24/07/2024 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
15/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2024 10:40

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
24/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 13:25

Pedido de inclusão em pauta
19/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:18

Juntada de termo de triagem
19/03/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
19/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
19/03/2024 12:37

Declarada suspeição por DES. HIRAM SOUZA MARQUES
19/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
12/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2024 23:24

Pedido de inclusão em pauta
08/12/2023 14:18

Conclusos para decisão
08/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
25/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:13

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:53

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2023 17:12

Pedido de inclusão em pauta
08/09/2023 10:33

Conclusos para decisão
08/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:00

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 23:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2023 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:50

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7038261-30.2017.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO APELANTE: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221A, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES, OAB nº RO5193A, NELSON CANEDO MOTTA, OAB nº RO2721A Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Vistos. Ao departamento para proceder a inclusão requerida na petição de id. número 6357795. Após, tornem-me os autos conclusos.
20/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 08:42

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:42

Conhecido o recurso de JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*42-68 (APELANTE) e não-provido
14/06/2023 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 09:24

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 07:44

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:12

Pedido de inclusão em pauta
25/01/2023 09:30

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:29

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 02/12/2022.
25/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:04

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:20

Publicado DESPACHO em 25/11/2022.
24/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
26/07/2022 09:31

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 05/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:31

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 05/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:31

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:31

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 05/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:55

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:55

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:53

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:53

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:02

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:02

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:02

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 07:44

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
28/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:20

Determinada Requisição de Informações
23/06/2022 10:22

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:31

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 00:00

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.
09/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:43

Determinada Requisição de Informações
06/06/2022 13:41

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:19

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:19

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:19

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 06/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:19

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 14:26

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 15/03/2022.
14/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 11:53

Conclusos para decisão
22/09/2021 20:40

Conclusos para decisão
06/04/2021 17:39

Retirada de pauta
06/04/2021 17:38

Retirada de pauta
30/03/2021 14:18

Expedição de Certidão.
24/03/2021 21:30

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 10:59

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 17:59

Conclusos para decisão
10/04/2019 17:58

Juntada de conclusão judicial
10/04/2019 17:58

Expedição de Certidão.
11/02/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 08:42

Juntada de termo de triagem
07/02/2019 16:01

Recebidos os autos
07/02/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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