16/11/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/11/2023 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:13

Decorrido prazo de M.R GONCALVES COMERCIO EIRELI - ME em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 15:51

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.
18/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2023 12:11

Conclusos para julgamento
05/10/2023 00:35

Decorrido prazo de M.R GONCALVES COMERCIO EIRELI - ME em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:33

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:25

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 19:54

Conclusos para decisão
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:33

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:37

Publicado DESPACHO em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7019119-30.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: M.R GONCALVES COMERCIO EIRELI - ME ADVOGADO DO AUTOR: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 REU: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Indefiro o pedido de citação por WhatsApp, tendo em vista que, em que pese a Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal tenha editado provimento regulamentando o Juízo 100% digital (Provimento n. 41/2020), certo é que este dispõe que a citação poderá ser realizada por meio eletrônico, contudo, nos termos do Código de Processo Civil.

No entanto, conforme preconiza o art. 246, V, do CPC: "Art. 246.

A citação será feita: (...) V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei." Sem grifos no original.

Assim, considerando que ainda não foi editada a lei que regulamente a forma como deverão ser realizadas as citações/intimações eletrônicas, não há como deferir tal pedido neste momento. Sobre o tema, vejamos: “...No entanto, seria temerário que a citação ou intimação por meio eletrônico pudesse ser utilizada com base em informações indicadas pela parte contrária, que pode se enganar ou mesmo indicar em endereço eletrônico sabidamente incorreto.

Para que ocorra a citação ou intimação da parte por essa via, é preciso que o destinatário efetue o seu cadastramento nos sistemas disponibilizados pelo tribunal, atestando a veracidade das informações fornecidas. (GAJARDONI, DELLORE, et al., Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015.

Parte Geral, São paulo: Forense 2015.) (grifo nosso).

Portanto, fica a parte requerente INTIMADA para informar o endereço atualizado dos requeridos para citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.

Com a vinda do novo endereço dos requeridos, expeça-se o necessário para sua citação no endereço informado.

Havendo custas a serem pagas, intime-se a requerente para providenciar.

Decorrido o prazo sem manifestação da requerente, voltem conclusos para extinção do processo, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo (art.485, IV, do CPC).

Porto Velho/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 .

Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
11/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 23:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7019119-30.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: M.R GONCALVES COMERCIO EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: CATIANE DARTIBALE - RO6447 REU: CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.

Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
09/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:11

Juntada de Petição de juntada de ar
09/08/2023 08:07

Juntada de Petição de juntada de ar
25/07/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
10/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7019119-30.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: M.R GONCALVES COMERCIO EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: CATIANE DARTIBALE - RO6447 REU: CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo.

Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural).

O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.

CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
06/07/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:22

Juntada de Petição de juntada de ar
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7019119-30.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: M.R GONCALVES COMERCIO EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: CATIANE DARTIBALE - RO6447 REU: CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial).

Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que necessitam de “Cumpra-se” (previstos no Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ). 2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram “cumpra-se”, inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial (nos termos do Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória.

As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória.
20/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar
12/05/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 04:49

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.
30/03/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:17

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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