TJRO - 7031728-84.2019.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 11:52
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:36
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:22
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 01:25
Publicado DECISÃO em 05/07/2024.
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04/07/2024 13:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 13:03
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO VELHO.
-
04/07/2024 13:03
Determinada diligência
-
03/07/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 00:49
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:48
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 00:42
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.
-
04/04/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 06:29
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2024 23:59.
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07/03/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 15:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/02/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/02/2024 23:59.
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24/07/2023 10:16
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
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24/07/2023 10:13
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 19/07/2023 23:59.
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24/07/2023 08:57
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 08:57
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 19/07/2023 23:59.
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24/07/2023 04:58
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:41
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:06
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:35
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:13
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:06
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 19/07/2023 23:59.
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04/07/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 00:22
Publicado DECISÃO em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo: 7031728-84.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Dano ao Erário, Multas e demais Sanções EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA, FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA, EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCINE DE FREITAS FERNANDE, OAB nº RO9382, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 Decisão Diante das informações do Município de Porto Velho, de que o executado vem realizando o pagamento dos valores executados de forma parcelada e regularmente (id. 91586325), defiro o pedido para suspensão temporária do feito pelo prazo de 06 (seis) meses.
Após, intime-se o exequente a se manifestar.
Intimem-se.
Cumpra-se. Porto Velho/RO, 23 de junho de 2023 .
Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
23/06/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 19:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
05/06/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 00:57
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:12
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:12
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 22/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 03:27
Publicado DESPACHO em 28/04/2023.
-
27/04/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 03:25
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
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02/03/2023 03:20
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
-
02/03/2023 03:18
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 27/02/2023 23:59.
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01/03/2023 10:47
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 27/02/2023 23:59.
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01/03/2023 10:40
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
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31/01/2023 00:04
Publicado DESPACHO em 01/02/2023.
-
31/01/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/01/2023 01:06
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:04
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 26/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:54
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 19:47
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 02:43
Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/12/2022 10:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/12/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 12:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2022 23:59.
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26/05/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 17:10
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 18/03/2022 23:59.
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28/04/2022 17:10
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
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28/04/2022 16:45
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 16:38
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 16:30
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 18/03/2022 23:59.
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26/04/2022 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 02:02
Publicado DESPACHO em 23/02/2022.
-
22/02/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
21/02/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 07:47
Outras Decisões
-
18/02/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 00:16
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:15
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:14
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 08:15
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 08/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 06:50
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 16:49
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 01:01
Publicado DESPACHO em 05/11/2021.
-
04/11/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
03/11/2021 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 07:29
Outras Decisões
-
28/10/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 13:47
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.
-
04/05/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 00:32
Publicado DESPACHO em 03/05/2021.
-
30/04/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/04/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 01:15
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 01:12
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 01:11
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 01:06
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 01:02
Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 01:11
Publicado DESPACHO em 07/04/2021.
-
06/04/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2021 00:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 08:06
Outras Decisões
-
26/03/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 13:45
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 03:50
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:41
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:06
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 01:50
Publicado DESPACHO em 02/03/2021.
-
01/03/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 12:10
Outras Decisões
-
23/02/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 07:08
Juntada de Petição de diligência
-
21/01/2021 07:08
Mandado devolvido dependência
-
16/11/2020 09:42
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2020 01:20
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 01:20
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 01:16
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 01:16
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 19:11
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2020 19:10
Mandado devolvido competência exclusiva
-
06/11/2020 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2020 00:31
Publicado DESPACHO em 09/11/2020.
-
06/11/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2020 14:53
Expedição de Mandado.
-
05/11/2020 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 09:04
Outras Decisões
-
03/11/2020 14:05
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 10:17
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 06:17
Juntada de Petição de juntada de ar
-
18/08/2020 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2020 17:43
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/08/2020 00:07
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 16:45
Juntada de Petição de juntada de ar
-
04/08/2020 16:45
Juntada de Petição de juntada de ar
-
04/08/2020 16:45
Juntada de Petição de juntada de ar
-
04/08/2020 16:45
Juntada de Petição de juntada de ar
-
21/07/2020 16:41
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 15:49
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 00:40
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 00:35
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 00:31
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 00:30
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 19:33
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 01:05
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2020 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2020 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2020 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 08:15
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 01:02
Publicado DESPACHO em 23/06/2020.
-
22/06/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 12:08
Outras Decisões
-
15/06/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
13/06/2020 16:08
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 08:53
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:47
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:46
Decorrido prazo de FRANCINE DE FREITAS FERNANDE em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 08:42
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 00:29
Publicado DECISÃO em 12/05/2020.
-
11/05/2020 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 12:18
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 08:25
Outras Decisões
-
06/05/2020 08:54
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 17:22
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 00:45
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:30
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 00:27
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 12:23
Juntada de Petição de juntada de ar
-
19/02/2020 01:12
Publicado DECISÃO em 20/02/2020.
-
19/02/2020 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 11:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/02/2020 11:52
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 15:08
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2019 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2019 00:42
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 00:42
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 00:07
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 13/12/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 20:31
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2019 20:31
Mandado devolvido sorteio
-
06/11/2019 04:10
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 04:08
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 04:08
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2019 18:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2019 18:53
Mandado devolvido competência exclusiva
-
17/10/2019 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2019 17:05
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 00:42
Publicado DESPACHO em 14/10/2019.
-
10/10/2019 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 09:42
Outras Decisões
-
07/10/2019 08:26
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 11:53
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2019 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 16:16
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2019 16:16
Mandado devolvido dependência
-
22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 00:36
Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 21/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 00:36
Decorrido prazo de EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
-
05/08/2019 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2019 17:19
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 00:31
Publicado DESPACHO em 31/07/2019.
-
29/07/2019 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2019 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 17:24
Outras Decisões
-
25/07/2019 15:51
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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