05/03/2024 00:28

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/03/2024 23:59.
13/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 01:20

Publicado SENTENÇA em 06/02/2024.
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 10:46

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:14

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:32

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 23:41

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.
13/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:14

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 03:53

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.
06/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.
28/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:39

Recebidos os autos
21/09/2023 13:45

Juntada de termo de triagem
14/02/2023 00:34

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2023 00:54

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:54

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:52

Decorrido prazo de CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:47

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:45

Juntada de Certidão
26/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.
06/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:25

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:00

Juntada de Petição de recurso
22/11/2022 14:31

Juntada de Petição de recurso
19/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:18

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:12

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.
09/11/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:20

Expedido alvará de levantamento
07/11/2022 16:41

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
27/10/2022 02:25

Publicado SENTENÇA em 31/10/2022.
27/10/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
20/10/2022 17:33

Conclusos para julgamento
19/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.
13/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 00:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE CARVALHO LIMA em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 23:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:55

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:01

Decorrido prazo de CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 21:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 21:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 02:53

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.
11/03/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 07:03

Expedido alvará de levantamento
08/03/2022 14:56

Conclusos para despacho
22/02/2022 22:23

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:15

Juntada de Certidão
07/12/2021 00:35

Decorrido prazo de CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:34

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:26

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 08:57

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.
26/11/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:04

Outras Decisões
05/10/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 11:40

Conclusos para despacho
25/09/2021 00:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.
21/09/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
15/09/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 00:15

Decorrido prazo de CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:11

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 13/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 14:11

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.
03/09/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:37

Outras Decisões
10/08/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 00:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 00:11

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:02

Conclusos para despacho
04/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 08:31

Juntada de Certidão
18/06/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 00:37

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.
17/06/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2021 10:39

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 09:21

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC
05/04/2021 11:40

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2021 11:30 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
03/04/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 17:10

Recebidos os autos.
15/03/2021 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC
25/02/2021 03:51

Decorrido prazo de CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:25

Decorrido prazo de HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA em 24/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 04:25

Decorrido prazo de CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO em 05/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7002759-88.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDEMIR TELHERIA MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA - RO3613, ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA - RO8610 RÉU: ENERGISA Advogado do(a) RÉU: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 05/04/2021 11:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
28/01/2021 15:21

Recebidos os autos.
28/01/2021 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/01/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:18

Audiência Conciliação designada para 05/04/2021 11:30 Porto Velho - 9ª Vara Cível.
27/01/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
26/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2021 00:00

Decorrido prazo de Energisa em 23/01/2021 01:50:00.
22/01/2021 20:17

Juntada de Petição de diligência
22/01/2021 20:17

Mandado devolvido sorteio
22/01/2021 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 19:33

Expedição de Mandado.
22/01/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2021 17:30

Conclusos para decisão
22/01/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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