TJRO - 7041480-46.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIA CALIXTO DE FREITAS

CPF *30.***.*77-40

Advogados

MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS

OAB: 6756/RO

CPF *91.***.*78-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SONAIRA JULIANA BATISTA LOPES

CPF *30.***.*20-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.

  • 08/08/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 07:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/07/2023 11:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 24/07/2023 07:40

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 19/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 05:00

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:41

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:01

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 19/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:43

    Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 07:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

  • 14/05/2023 21:28

    Juntada de Petição de recurso

  • 12/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 11/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:53

    Publicado SENTENÇA em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/04/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/08/2022 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2021 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 05/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 04/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:00

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/08/2022 09:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 05/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 04/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:56

    Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 23/04/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 12:04

    Outras Decisões

  • 22/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2021 06:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 10/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:50

    Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:15

    Outras Decisões

  • 27/10/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 26/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 21/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 21/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 01:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

  • 16/07/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 12:56

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/09/2021 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 15/07/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 00:23

    Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2021 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 20:42

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 16/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2021 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2021 09:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 07/06/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 31/05/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 31/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 03:42

    Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2021 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 07:22

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2021 18:24

    Mandado devolvido dependência

  • 23/04/2021 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2021 18:20

    Mandado devolvido dependência

  • 21/04/2021 01:30

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2021 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 11:29

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 11:25

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:16

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/05/2021 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 08/04/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 06:16

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 06/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 00:14

    Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 18:23

    Outras Decisões

  • 25/03/2021 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2021 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2021 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2021 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 27/02/2021 02:56

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:55

    Decorrido prazo de Fazenda Publica em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:51

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 00:10

    Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:37

    Outras Decisões

  • 10/02/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 22/12/2020 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2020 00:51

    Decorrido prazo de Fazenda Publica em 27/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 00:17

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 25/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 01:41

    Decorrido prazo de Fazenda Publica em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 01:36

    Decorrido prazo de FABRICIA CALIXTO DE FREITAS em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 01:36

    Decorrido prazo de MARIA ARLEIDE LUCENA BARROS em 24/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 21:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/11/2020 00:31

    Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

  • 06/11/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 07:47

    Outras Decisões

  • 04/11/2020 00:53

    Publicado DECISÃO em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/11/2020 08:08

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 02/11/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 22:22

    Declarada incompetência

  • 29/10/2020 22:26

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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