08/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2024 19:09

Determinado o arquivamento
15/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 07:44

Conclusos para decisão
03/06/2024 07:43

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:18

Conclusos para decisão
21/05/2024 00:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
20/03/2024 00:52

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO) em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:47

Juntada de Petição de outras peças
15/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 01:13

Publicado SENTENÇA em 15/03/2024.
14/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 14:51

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.
29/02/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:47

Expedição de Alvará.
26/02/2024 09:00

Processo Desarquivado
09/02/2024 08:33

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
05/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:36

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 17:14

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:43

Publicado DECISÃO em 13/12/2023.
12/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 08:46

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:45

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 07:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:19

Juntada de Petição de outras peças
17/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.
16/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2023 23:59.
15/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:13

Juntada de Petição de outras peças
31/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 01:55

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.
30/08/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
11/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:10

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:08

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO SALES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av.

Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel.

Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Processo n.: 7000256-02.2023.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Incapacidade Laborativa Parcial AUTOR: SEBASTIAO SALES DE OLIVEIRA, RUA MAJOR AMARANTE 444, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por SEBASTIAO SALES DE OLIVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pretendendo o autor a concessão de benefício previdenciário.

Após tramitação normal do feito, o INSS formalizou proposta de acordo (ID 92429508), objetivando por termo a demanda e comprometendo-se a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora.

Os valores atrasados a serem calculados após a implantação do benefício. Intimada a respeito, a parte autora, por intermédio de sua advogada, externou absoluta concordância com o integral conteúdo da proposta e pugnou pela homologação (ID 92486393). É o relatório. Decido.

O requerido materializou proposta juntada aos autos, onde reconheceu à parte autora o direito ao benefício de auxílio-doença, comprometendo-se a implantá-lo, no prazo de 30 dias após a homologação do acordo e a promover o pagamento dos retroativos após implantação do benefício. É facultado as partes a obtenção de solução abreviada e amigável desde que os pontos da composição atendam os interesses dos litigantes.

Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGADO O ACORDO contido na petição (ID 92429508), tornando-o válido para todos os fins de direito, nos exatos termos de suas disposições, com resolução de mérito.

Intime-se ainda o INSS para que promova a implantação do benefício reconhecido no acordo em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. À CPE para que proceda com a requisição dos honorários periciais, nos termos do art. 9º, XXI, “b” do Provimento Corregedoria n. 06/2022.

Sem custas, na forma da Lei.

Serve a presente de mandado para intimação das partes por seus advogados/procuradores através do PJE.

Pimenta Bueno/RO, 27 de junho de 2023.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
27/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:51

Homologada a Transação
27/06/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 08:04

Conclusos para julgamento
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7000256-02.2023.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO SALES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - RO7261 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
26/06/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:15

Juntada de Petição de laudo pericial
18/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO SALES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:16

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO) em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:44

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 17:35

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO SALES DE OLIVEIRA.
18/01/2023 17:02

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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