30/06/2025 04:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 00:07

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/06/2025.
02/06/2025 04:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2025.
13/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:13

Intimação
13/05/2025 11:13

Recebidos os autos
13/05/2025 11:13

Juntada de despacho
19/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:32

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.
13/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.
29/05/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.
29/05/2024 01:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:42

Intimação
28/05/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:38

Intimação
28/05/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso
13/05/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:06

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.
12/05/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 22:34

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 07:47

Conclusos para julgamento
31/07/2023 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC
28/07/2023 09:10

Audiência Conciliação - JEC realizada para 28/07/2023 08:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
27/07/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:35

Mandado devolvido sorteio
24/07/2023 10:30

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:48

Decorrido prazo de AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 11:43

Recebidos os autos.
27/06/2023 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:31

Audiência Conciliação - JEC designada para 28/07/2023 08:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.
27/06/2023 00:42

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7001171-09.2023.8.22.0023 AUTOR: REGIANE FRANCISCA SIQUEIRA, CPF nº *79.***.*36-04 ADVOGADOS DO AUTOR: AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA, OAB nº RO8582, DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA, OAB nº RO11718 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO DO REU: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de ação proposta perante os Juizados Especiais Cíveis conforme os fatos narrados na inicial. Sabe-se que os juizados especiais cíveis se orientam pelos princípios da informalidade e celeridade, tanto que nas causas de até 20 salários mínimos as partes não precisam se verem representadas por advogados (art. 9º da Lei 9.099/95).

Por essa razão é que não se aplicam os rigores do quanto previstos no art. 319 a 321 do CPC na análise das peças/queixas iniciais apresentadas aos juizados.

Devendo os autores, em especial aqueles assistidos por advogados, estarem atentos à eventual defeito da peça inicial, e corrigirem-na até a apresentação da resposta em forma de contestação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ou declinação de competência, conforme o caso.

Portanto, ausência de comprovação de residência, instrumento procuratório, nota fiscal, contrato etc deverá ser sanado com a juntada dos referidos documentos até a data, inclusive, da audiência de conciliação/instrução e julgamento.

Forte nessas premissas e com esteio no art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 4º e 5º do CPC c/c art. art. 5º, inciso LXXVIII da CF88, bem como nas diretrizes enunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que não há qualquer nulidade na elaboração de despacho padrão para causas deste tipo.

Ante o breve relato, decido: Determino à Central de Processos Eletrônicos que proceda com a designação de audiência de Conciliação, adotando-se a pauta automática do PJE, bem como o cumprimento dos atos processuais de Comunicação.

Cite-se e intimem-se nos termos da lei, bem como do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017 (DJE nº 104, de 08/06/2017, pág. 01/03).

Advirta-se à parte requerente que sua ausência injustificada quanto à audiência designada, implicará em extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Eventual pedido de antecipação de tutela, deixo para analisar após prévia oitiva da parte contrária que deverá ser intimada para apresentar informações no prazo de 5 dias, decorrido o prazo, deve a CPE fazer conclusão dos autos para decisão.

A teor do art. 33 da Lei 9.099/95: “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.” Portanto, autor e réu podem juntar todas e quaisquer provas, ainda que sejam documentos novos, que entender necessário na aludida audiência.

Precedentes: TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001444-57.2021.8.24.0016, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j.

Tue Apr 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 0027425-63.2015.8.16.0031 PR 0027425-63.2015.8.16.0031 (Acórdão).

Enunciado 10 – FONAJE; CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO DE COMUNICAÇÃO. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito AUTOR: REGIANE FRANCISCA SIQUEIRA, CPF nº *79.***.*36-04, LINHA 04, KM 01 s/n ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, ENERGISA INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
25/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:23

Juntada de termo de triagem
19/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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